Notícias



Sobre proposta de extinção da Promotoria de Habitação e Urbanismo do MP/BA

Diante da Proposta de Redimensionamento das Promotorias de Justiça de Salvador apresentada pelo Ministério Público da Bahia, que levaria a eliminação da Promotoria de Habitação e Urbanismo, o IAB-BA fez questão de manifestar sua preocupação em ofício enviado ao MP/BA no dia 11 de novembro.

O documento apresenta razões importantes para evitar essa extinção considerando que “ o modelo das cidades, em particular, de cidades como as nossas que emergem do impositivo processo de cooperação, centralização e concentração no território vêm ampliando o processo de precarização urbana, promovendo o esgarçamento do tecido social, ampliando os tensionamento na disputa dos lugares com melhor oferta de infraestruturas e vem ganhado contorno de “território patogênico”, a face real que as mensagens de comunicação social dos governos tentam invisibilizar”.

Para o IAB-BA, há que, respeitosamente, ressaltar que a defesa da ordem urbanística faz parte da função institucional do MP. “ Garantir a todos os seus cidadãos o Direito à Cidade é o primeiro desafio, que passa necessariamente por direitos elementares como o direito à habitação e um ambiente urbano digno. E, esse desafio passa pelo fortalecimento de Promotorias como a de Habitação e Urbanismo,capaz de aprofundar o debate de que uma cidade não pode ser gerida como oportunidade de negócios,não raro privilegiando certos grupos de pessoas que se vinculam a determinadas estruturas de poder”.

Leia ofício na íntegra



Sede

Edifício dos Arquitetos
Ladeira da Praça nº 9, Centro

(71) 3335-1195
iab-ba@iab-ba.org.br

Escritório Executivo

Ed. Raphael Gordilho, Av. Lucaia 317, sala 203,
Rio Vermelho, CEP 41940-660 Salvador, BA


Institutos de Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia. © 2020. Todos os direitos reservados.