INSTITUTO BRASILEIRO DE ARQUITETOS (1921)
SOCIEDADE CENTRAL DE ARQUITETOS (1922/1924)
INSTITUTO CENTRAL DE ARQUITETOS (1924/1934)
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL (1934/Hoje)
O texto a seguir foi extraído de um caderno especial do IAB, publicado em 1988 pela Direção Nacional. Pesquisa histórica: João Ricardo Serran. Foi revisado e sinteticamente complementado em 2004 por Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz.
MCMXXI
Verão de 1921.
O mundo vivia os reflexos da primeira Guerra Mundial. Governava o país Epitácio Pessoa e a capital da República era o Rio de Janeiro.
Reunidos na sala de História e Teoria da Arquitetura da Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro, vinte e sete engenheiros-arquitetos estabeleceram a fundação do Instituto Brasileiro de Arquitetura, mais precisamente às 16 horas do dia 26 de Janeiro de 1921. O arquiteto Gastão da Cunha Bahiana foi eleito o primeiro presidente.
Entretanto é preciso registrar que os documentos mais antigos do Instituto fazem referências e associam sua criação à transformação urbana do Rio de Janeiro, no início do século, época de cenário adequado ao surgimento de associações.
Citações referentes à fundação de um Centro de Arquitetos e Construtores do Rio de Janeiro, em 8 de outubro de 1903, suposição que transparece no primeiro boletim do Instituto, publicado em meados de 1935: “…si hoje em dia é de lamentar a indiferença do meio brasileiro em matéria de arquitetura, qual seria a situação real, sob esse ponto de vista, há vinte anos atrás? (no caso, 1901). Naquela época – como muito bem disse, então, um de nossos consócios – qualquer comparação entre o Rio de Janeiro e as cidades africanas levantadas pelos colonos franceses, belgas e ingleses, nos seria desfavorável. Entretanto, após a remodelação desta capital, sentiu-se na stratosphera, os primeiros indícios de melhores tempos. Era, pois, oportuno, um movimento de coordenação entre os elementos da incipiente família de arquitetos, era necessário dar um início a um trabalho sistemático em prol dos interesses superiores da nossa profissão, tornando-a conhecida do público e das autoridades…”.
Portanto, embora a criação do Instituto seja institucionalmente datada de 1921, parece inegável que as condições para o seu aparecimento remontam ao início do século, provavelmente no governo de Rodrigues Alves, em fins de 1902.
Os primeiros momentos após a criação do Instituto foram dedicados à divulgação da arquitetura, através da organização de uma campanha para realização de concursos públicos de arquitetura; à preocupação com o exercício profissional, através do estabelecimento de uma tabela de honorários que pudesse servir de parâmetro para a remuneração dos serviços.
A divulgação da profissão e a preocupação com formação e o exercício profissional são aspectos que têm ocupado os debates da categoria e do Instituto ao longo de toda a sua existência.
CISÃO TEMPORÁRIA – UNIDADE CONSOLIDADA
1922, Semana Modernista.1924, Movimento Pau-Brasil.1925, Manifesto de Gregori Warchavchik.
Uma cisão no grupo original, gerada pelo que consta “…por irregularidades do concurso (promovido pelo Instituto) apontadas por alguns colegas…” deu lugar à fundação de uma nova entidade denominada Sociedade Central de Arquitetos, presidida por Adolfo Morales de Los Rios.
Contudo, logo se fez sentir que a dualidade de associações não poderia existir por muito tempo. Era um enfraquecimento para a categoria que fazia suas primeiras tentativas visando a consolidação da classe. Assim é que, em 1924, dois anos após a ruptura, as duas entidades fundiram-se dando origem ao Instituto Central de Arquitetos, presidido por Fernado Nereo De Sampaio, cujo esforço seria a consolidação recém alcançada.
Empossado em agosto de 1924, Fernando Nereo foi reeleito por mais três mandatos até julho de 28, quando passou o cargo a Cypriano Lemos que no ano seguinte o passou a Adolfo Morales de Los Rios Filho. Em junho de 1929 era grande a efervescência política no país. Os arquitetos brasileiros preparavam o IV Congresso Panamericano de Arquitetos que aconteceria em 1930, no Rio de Janeiro. A questão fundamental do Congresso era o embate entre as duas correntes da arquitetura: o neocolonial e o modernismo.
NOVOS TEMPOS
Julho de 1930.
O país vivia os derradeiros momentos da primeira República, com Washington Luiz no Poder (1926-30).
É eleito para presidir o Instituto o arquiteto Nestor Egydio de Figueiredo. No IV Congresso prevalece a corrente modernista oficialmente assumida pelo Instituto no segundo mandato de Nestor, em agosto de 1931.
Coube ao então vice-presidente, Paulo Ferreira Santos, na ausência do presidente em viagem de trabalho, conclamar a classe a assumir os novos postulados da arquitetura contemporânea.
Num discurso bastante ponderado ele mostrou a importância da contribuição também dos adeptos do neocolonial na luta com o ecletismo vigente no início do século. Engajava-se assim o Instituto na luta pela arquitetura contemporânea. Era o indício de novos tempos, o despontar de uma nova estética. Novas posturas se anunciavam.
SURGE O IAB
O Brasil vivia o Estado Novo (1937-45) e o mundo se preparava para a segunda guerra mundial.
No decorrer da primeira metade dos anos 30 começaram a frutificar as campanhas anteriormente lançadas. As tentativas de reforma do ensino de arquitetura na ENBA – Escola Nacional de Belas Artes – liderada por Lucio Costa com o apoio do diretório acadêmico; a regulamentação profissional em 1933, entre outras. Sucederam-se na presidência do Instituto Angelo Bruhns em 1932 e Roberto Magno de Carvalho de 1933-34, em cuja gestão surge, após reforma estatutária, o IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, que se mantém até os dias atuais sob essa denominação.
Em 1935-36, gestão de Augusto Vasconcellos, foi lançada a primeira revista oficial do IAB – Arquitetura e Urbanismo – sob a direção de Cypriano Lemos. Editada de 1936 a 1938, são nessas publicações que podem ser encontradas as primeiras tentativas de recuperação da memória do Instituto.
Durante seis mandatos sucessivos, de julho de 1936 a 1943, Nestor Egydio de Figueira mantém-se na presidência do IAB, encerrando a fase dos presidentes fundadores.
Enquanto a arquitetura contemporânea consolidava-se a olhos vistos no país, vivia-se o Estado Novo, época que parece ter sido difícil, principalmente para as entidades que tentavam manter independência em relação ao poder central.
IAB SE FORTALECE E AMPLIA ATUAÇÃO
Fim da ditadura Vargas.
Momento de democratização.
JK sobe ao poder.
Mudanças sacodem a sociedade brasileira.
Nestor Egydio de Figueira ao final de seu último mandato em 1943, alertou para a importância de se eleger nomes expressivos da arquitetura brasileira, sobretudo aqueles conhecidos internacionalmente, numa clara alusão à mudança que se havia processado na profissão naqueles vinte e poucos anos do Instituto. É eleito então, Paulo Camargo de Almeida, o primeiro presidente fora do grupo dos vinte e sete sócios fundadores.
Por outro lado também, se em 1931 o Instituto se posicionava claramente a favor da arquitetura contemporânea, 1944 o IAB manifestava-se abertamente pelo fim da ditadura Vargas, pela anistia geral, pela libertação dos presos políticos e pela convocação de uma Assembleia Constituinte. Duas passagens entretanto, merecem ser relembradas cabendo como exceção à concisão desejada: em 1939, a discussão se o IAB seria ou não transformado em sindicato por força do Decreto Lei 1403, cuja decisão foi de que o IAB continuaria como estava, podendo seus associados criar um sindicato utilizando inclusive as instalações do Instituto, fato este que só viria a ocorrer vinte e cinco anos depois. Também durante a guerra, a luta contra a construção obrigatória de abrigos antiaéreos que um grupo de construtores e militares queria transformar em lei.
Na primeira metade da década de 40 surgem os primeiros departamentos estaduais do IAB e tem início a transformação do Instituto de entidade centrada no Rio de Janeiro em uma estrutura federativa. Os primeiros departamentos, de Minas Gerais e de São Paulo, foram criados em 1943. Coube ao paulista sediar o I Congresso Brasileiro de Arquitetos, em janeiro de 1945, quando o Estado Novo vivia seus últimos dias, em decorrência das vitórias das forças armadas aliadas nos campos da Europa. A esta altura a entidade estava perfeitamente consolidada e era preciso avançar.
O IAB precisava de uma sede para seu funcionamento, um dos sonhos de Paulo Camargo de Almeida, incorporado pelo seu sucessor Firmino Fernades Saldanha, que assume a presidência em julho de 1946.
Mas, uma questão colocava-se como prioritária naquele momento de democratização da sociedade brasileira. Era preciso consolidar o caráter político da entidade, exigência no qual se viu envolvido Firmino Fernades Saldanha, reeleito por mais dois mandatos. No final da década de 40 passa o cargo a Milton Roberto que dirigiu os destinos do Instituto até 1953, quando faleceu em pleno apogeu de sua carreira como profissional e líder da categoria. 3
Assume a presidência Paulo Antunes Ribeiro que, descrente das promessas governamentais quanto a uma sede para o Instituto, passa a buscar uma solução própria junto aos associados.
Simultaneamente preocupa-se com o crescimento da entidade em decorrência da criação de novas escolas de arquitetura e a natural formação dos departamentos estaduais. O IAB já não podia mais restringir-se a uma entidade no Rio de Janeiro. Esta questão exigia uma solução urgente.
Contudo, o momento da transformação só viria a ocorrer no final do primeiro mandato de Ary Garcia Rosa em 1956-57. Em Assembléia Geral, realizada em 14 de julho de 1957, fica decidida a criação do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos – COSU, integrado por representantes de todos os departamentos estaduais e ex-presidentes eleitos a cada dois anos (pondo fim aos mandatos anuais). Passa a ser atribuição do COSU traçar a política do Instituto e eleger a Diretoria Nacional. Estava assim definida a estrutura federativa do IAB.
Os mandatos de Ary Garcia Rosa coincidiram também com o governo JK e sua proposta de mudança da capital da República para o coração do Brasil.
PARTICIPAÇÃO DIRETA E LUTA INTENSA
Brasília inaugurada.
Vitoriosa a Revolução Cubana.
Empossado Jânio Quadros.
Reunião da Aliança para o Progresso.
O país e o continente vivem um momento peculiar de sua história.
O IAB envolveu-se diretamente no concurso para a criação da nova capital.
A arquitetura brasileira transcendia os limites do país (vinte e sete anos depois de sua criação, Brasília seria incorporada ao Patrimônio da Humanidade).
O Instituto continuou sua luta pela reformulação da regulamentação profissional, ao mesmo tempo que se discutia amplamente os mais variados temas ligados aos destinos do desenvolvimento brasileiro.
Também internamente é eleito o primeiro presidente oriundo de um departamento estadual, o arquiteto Ícaro de Castro Mello, São Paulo. Sob sua gestão o IAB desenvolveu ações de grande repercussão para a categoria.
A organização do Seminário de Habitação e Reforma Urbana, em julho de 1963, foi o ápice do momento. A revista Arquitetura (1961-68), editada no Rio de Janeiro, era o principal veículo que homogeneizava o pensamento da categoria. Também a contribuição ao governo federal para redação da mensagem presidencial de 1963. No plano internacional, Flávio Léo da Silveira foi eleito vice-presidente da UIA – União Internacional de Arquitetos. Nessas e em inúmeras outras ações de importância equivalente o IAB mostrou-se pronto a apresentar a contribuição da categoria ao país. Mesmo após abril de 64, quando os militares assumiram o poder, coube ao IAB desenvolver uma intensa e acirrada campanha contra o BNH – Banco Nacional de Habitação, inicialmente sob a gestão de Ícaro e depois sob a gestão de Fábio Penteado que assumiu a presidência do IAB em 1966.
No final dos anos 60 somava-se à questão habitacional os problemas urbanos decorrentes do desenvolvimento na década anterior.
Tudo isso no contexto da luta contra invasão do capital multinacional com reflexos diretos no exercício profissional.
MAIO 68 NA FRANÇA. AI-5 NO BRASIL
1968, ano de grandes movimentos de contestação no mundo e no continente latino-americano e, também, de grandes repressões: México, Tchecoslováquia, França, Brasil…
No IAB os pequenos departamentos rebelavam-se contra o que denominava-se “hegemonia do eixo Rio – São Paulo”, que não permitia uma participação mais efetiva das unidades com menor número de associados.
Uma chapa de associados de vários Estados, tendo à frente Eduardo Kneese de Mello, primeiro presidente do IAB/SP, um dos primeiros departamentos estaduais, é eleito dando assim início à fase de transição do poder central para a estrutura federativa da entidade. Essa importante transformação no processo decisório da entidade não se fez sem grandes sacrifícios, principalmente quando a preocupação central às voltas com seu processo de repressão e seu “milagre brasileiro”.
Em 1970, Benito Sarno do departamento da Bahia, sucede a Kneese de Mello. Foram feitas as reformas estatutárias que modelaram o IAB de hoje. A definição do COSU como órgão máximo deliberativo e a obrigatoriedade de eleições baseadas em plataformas elaboradas por departamentos e não mais por nomes simplesmente.
Miguel Alves Pereira, em 1972, sucede a Benito Sarno, com quem havia trabalhado estreitamente na reformulação do IAB, levando a sede nacional para Brasília e, de lá, inicia o processo de implantação da estrutura federativa e democrática da entidade. Realizando reuniões semestrais do Conselho Superior nas mais diversas capitais do país, permitiu-se uma maior e mais intensa participação dos associados dos departamentos, fortalecendo enormemente a entidade e sua atuação a nível interno, nacional e internacional.
Nessa ocasião, por força do acordo MEC-USAID, proliferaram as escolas de arquitetura e a categoria sofria grandes transformações: o antigo profissional liberal em seu pequeno atelier, progressivamente vinha se transformando em uma massa de assalariados e, com o correr do tempo, em uma massa de desempregados ou subempregados.
IX CONGRESSO BRASILEIRO DE ARQUITETOS REÚNE SEIS MIL PESSOAS
- O país vive sob o véu da repressão. Ame-o ou deixe-o.
A América Latina está nas casernas.
Miguel Alves Pereira é reeleito e durante os cinco anos de sua gestão à frente do IAB surgem os diversos sindicatos de arquitetos, devendo-se a ele a criação da ABEA – Associação Brasileira de Escolas de Arquitetura –, dentre outras realizações. Contudo, o corolário de todo seu trabalho ocorreu em fins de 1976, no IX Congresso Brasileiro de Arquitetos, em São Paulo, quando uma massa de cerca de seis mil arquitetos e estudantes surpreendeu a todos, numa explosão contra a ditadura, os atos de exceção, como que reeditando o movimento de 1943, com outras dimensões.
O IAB havia estado por um largo período voltado para si mesmo em busca de sobrevivência, da reorganização nacional, do repensar a formação e prática profissionais. Agora voltava exuberante, forte, numa ação que transcendeu os limites da entidade e da categoria e atingiu as ruas.
Em 1977 a Diretoria Nacional do Instituto vai para Porto Alegre sob a presidência de Demétrio Ribeiro, cuja plataforma enfatizava uma atuação mais política da entidade.
É o IAB propondo-se a exercer um papel de esclarecimento, apoio e orientação. Buscando conquistar posição de liderança cultural nos assuntos a que lhe são pertinentes, preservando absoluta independência, tentando uma ação conjunta com a comunidade e outras organizações profissionais e culturais.
Debatendo temas em busca de respostas satisfatórias à degradação da vida urbana, da herança cultural do povo, da devastação do ambiente natural e da contaminação ambiental. A maturidade conquistada na década de 70 vai se refletir nas eleições de janeiro de 80. A partir de um amplo e democrático debate, o Conselho Superior constrói sua plataforma a partir da contribuição dos departamentos do nordeste e elege Fernando Burmeister seu novo presidente, transferindo para o Rio de Janeiro a sede da Direção Nacional.
IAB 1981 – SESSENTA ANOS DE LUTA E PARTICIPAÇÃO
É o IAB caminhando para maturidade. Um IAB pronto a contribuir para a construção de uma sociedade mais democrática e uma nação independente.
Nessa altura já não mais importava a questão da origem da Direção Nacional mas sim, sua capacidade de cumprir a plataforma modelada pelo Conselho Superior. Por outro lado, a consolidação da FNA – Federação Nacional de Arquitetos (associação dos sindicatos de arquitetos) – e da ABEA – agora Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura torna a condução da categoria um tanto mais complexa, impondo um grande empenho na organização administrativa da nova Direção Nacional.
Durante as comemorações dos sessenta anos da entidade, no Rio de Janeiro, estavam presentes todos os ex-presidentes vivos, de Firmino Saldanha a Fernando Burmeister, no mesmo local em que se realizara a histórica reunião de 26 de janeiro de 1921. Nessa ocasião foi lançado o primeiro livro da série “Coleção IAB”, Quatro Séculos de Arquitetura, de Paulo Santos e uma primeira tentativa de resgate da história do IAB, em forma resumida, trabalho do arquiteto João Ricardo Serran.
No plano político, o XI Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado em Salvador, debate o tema “O Arquiteto e Gestão Democrática da Cidade” antecipando-se à essa questão que passaria a ter repercussão nacional ao longo de toda essa década.
Telmo Magadan sucede a Fernando Burmeister e assume a direção do IAB num momento particularmente importante da história brasileira.
A sociedade se organiza para pôr fim a uma época de arbítrio e opressão. É um grande momento de luta do povo brasileiro – momento das “Diretas Já”.
No IAB, com adesão dos departamentos estaduais foram debatidas e definidas posições sobre a questão urbana, a política habitacional, a legislação profissional, entre outras.
Com o início da abertura democrática do país, inúmeros arquitetos, defendendo posições da categoria, foram chamados a assumir funções em novos governos, eleitos democraticamente. Telmo Magadan assume a presidência da EBTU – Empresa Brasileira de Transportes Urbanos passando a presidência do Instituto ao vice-presidente Antônio Carlos Campello Costa, do Ceará, que dirige o IAB de maio a dezembro de 85.
Campelo Costa em seu depoimento de despedida registra, que “…no quadro da vida brasileira, o papel do IAB, como instituição obriga-nos a reagir não apenas ante a insatisfação das necessidades básicas da população, mas, principalmente, através da pressão política legítima para se alcançar objetivos cada vez mais precisos de justiça social e de participação efetiva de todos nas decisões políticas, econômicas e sociais do governo…”
Em 1986 assume a presidência do IAB, Fábio Goldman, de São Paulo.
IAB HOJE (nota do editor: texto de 1988).
Abertos os trabalhos para a elaboração da Nova Constituição.
A insegurança e a inconsistência do Poder Central refletem-se em toda a sociedade. O país caminha em dissonância…
O IAB, assim como toda a Nação Brasileira, ressente-se profundamente das ações inconseqüentes e desvarios dos dirigentes do país.
O Conselho Superior do Instituto conclama os departamentos estaduais a uma manifestação forte e conjunta, encaminhando emendas ao Congresso Nacional exaustivamente debatidas pela categoria, referentes à Reforma Urbana.
Manifesta-se em conjunto com outras entidades nas questões relativas à Defesa da Tecnologia Nacional e pelas eleições diretas em 1988.
O IAB coordena em convênio com o MDU – Ministério do Desenvolvimento Urbano –, seminários sobre a reformulação do Sistema Financeiro da Habitação e a Nova Política Urbana, nas capitais do País.
No plano interno do Instituto está sendo elaborada a reforma dos seus estatutos, tornando-os mais adequados às novas realidades; assim como a regulamentação de concursos.
No plano nacional o IAB tem trabalhado pela descentralização da atuação e participação dos departamentos nas gestões regionais e no plano internacional pela ampliação e fortalecimento das relações do Instituto com as entidades do exterior.
Em julho de 87 o Brasil voltou a ter sua representatividade no Conselho da UIA – União Internacional de Arquitetos –, do qual esteve afastado desde a década passada. Nessa mesma época, o presidente da Direção Nacional, Fábio Goldman, trouxe para o Brasil a sede do Grupo de Trabalho – Patrimônio da Arquitetura das Américas, da UIA, entidade cuja ação permanente desenvolve-se através de grupos de trabalhos que abordam questões relativas ao desenvolvimento da arquitetura em diversas áreas.
A questão do patrimônio é de fundamental importância, sobretudo para a América Latina, pois significa a conquista de espaço para a fala dos povos colonizados, cujo patrimônio foi quase inteiramente depredado pelo colonizador.
Ainda no final do ano passado (nota do editor: texto de 1988), foi organizado o Arquimemória II, em Belo Horizonte e o I Encontro Latino-Americano – A Cidade e a Saúde – em São Paulo. Também com aprovação do COSU e o apoio dos departamentos estaduais, a Direção Nacional lançou a revista ARQ, publicação oficial do IAB, distribuída a todos os seus associados em todos os Estados da federação. Nela são divulgados os trabalhos da entidade, dos arquitetos, analisadas as questões relativas a arquitetura, publicados concursos, cursos, promoções, manifestações e acontecimentos no Brasil e exterior.
COMPLEMENTAÇÃO SINTÉTICA (nota do editor: em maio/2004):
Nos últimos 16 anos sob a presidência de Miguel Alves Pereira (1988-1991), Ciro Felice Pirondi (1992- 1994), Romeu Duarte Júnior (1994-1996), Gregório Repsold (1996-1998), Carlos Maximiliano Fayet (1998-2000) e atualmente com Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz reeleito Presidente Nacional (2000-2004), o IAB tem empreendido importantes realizações:
– Por decisão do Conselho Superior do IAB, o arquiteto Antônio Carlos Moraes de Castro, ex-presidente do IAB/DF, foi apresentado candidato do Brasil e eleito presidente da FPAA – Federação Panamericana das Associações de Arquitetos – , durante a Assembléia Geral da FPAA, do XX Congresso Panamericano de Arquitetos, em Brasília, nos dias 28 a 30 de abril, para um mandato de quatro anos, de 1996 a 2000;
– Por decisão do Conselho Superior do IAB, o arquiteto Miguel Alves Pereira, três vezes presidente nacional do IAB, detentor do Colar do IAB, e membro do Conselho da União Internacional de Arquitetos, foi apresentado candidato do Brasil e eleito vice-presidente da UIA para a Região III (Américas), na XXI Assembléia Geral da UIA, realizada em Beijing – China, em junho de 1999 (em seqüência ao XX Congresso Mundial da UIA, também realizado em Beijing);
– Por decisão do Conselho Superior do IAB, o arquiteto Jaime Lerner, ex-presidente do IAB/PR, também detentor do Colar do IAB, foi apresentado candidato do Brasil e eleito presidente da UIA, na XXII Assembléia Geral da UIA, realizada em Berlim – Alemanha, em julho de 2002 (em seqüência ao XXI Congresso Mundial da UIA, também realizado em Berlim);
– Os Congressos Brasileiros de Arquitetos, assim como as Bienais Internacionais de Arquitetura, que prosseguem estabelecendo importantes elos do trabalho do arquiteto com a sociedade – nacional e internacionalmente. Em abril e maio de 2003, o XVII Congresso Brasileiro de Arquitetos, no Rio de Janeiro, com a participação de mais de 4.000 arquitetos e estudantes de arquitetura, e com o tema “Arquitetura e Urbanismo em face à Globalização”. De setembro a novembro de 2003, em São Paulo, a V Bienal Internacional de Arquitetura, com a presença de 180.000 visitantes, e o tema “Metrópoles”.
– Estão em vigor desde 29/12/1995 a NBR 13531 (Elaboração de Projetos de Edificações – Atividades Técnicas) e a NBR 13532 ( Elaboração de Projetos de Edificações – Arquitetura), publicadas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – e desenvolvidas no COBRACON – Comitê Brasileiro da Construção Civil – , por comissão de estudo formada por arquitetos representantes de instituições de ensino e de pesquisa, órgãos públicos, empresas de economia mista e privada e entidades de classe. O IAB teve participação decisiva no processo, desde a elaboração do Texto Base pelo Grupo de Trabalho presidido pelo arquiteto Edson Elito, que teve como relator o arquiteto João Honório de Mello Filho, até a redação final das normas pela comissão de estudo. Em todo o processo, ambos, membros do Conselho Superior do IAB, atuaram como representantes da Direção Nacional do Instituto.
Em 2004, o IAB permanece atuando no sentido da afirmação da arquitetura e dos arquitetos brasileiros:
– Teve participação ativa e reconhecida nos meios políticos brasileiros na aprovação do Estatuto da Cidade, regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelecem as diretrizes gerais para uma Política Urbana no Brasil – bandeira histórica do IAB – cujo Projeto de Lei de autoria do Senador Pompeu de Souza foi gestado no IAB/DF, na gestão do então presidente do IAB/DF José Roberto Bassul, e que tramitava no Congresso Nacional desde 1989.
– Lutou pela recriação de um ministério para o desenvolvimento urbano e de um conselho nacional de desenvolvimento urbano, tendo participado das discussões que levaram à implantação do Ministério das Cidades e da instalação do Conselho Nacional das Cidades, onde o arquiteto Demetre Anastassakis ocupa uma cadeira por indicação da Direção Nacional do IAB.
– Prossegue na construção do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, organização que trará para os próprios arquitetos a responsabilidade sobre o gerenciamento, controle e fiscalização da profissão – como é a prática no mundo e como ocorre com as demais profissões regulamentadas no Brasil – e que os congregará objetivando a modernização da prática profissional no país, o cumprimento de um Código de Ética específico para a Arquitetura, o combate à má prática e à prática ilegal da profissão e trará maior agilidade nas relações internacionais, em benefício da arquitetura e da sociedade brasileira. Hoje, o CAU está em discussão no Congresso Nacional como o Projeto de Lei Nº 347/2003, de autoria do senador José Sarney.
– Promovendo a arquitetura brasileira, reconhecida como das mais inventivas no contexto mundial, através de participação ativa nas Comissões, Assembléias e Congressos do CIALP – Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa, da FPAA – Federação Panamericana de Associações de Arquitetos e da UIA – União Internacional dos Arquitetos.
O IAB é a entidade mais antiga a congregar os arquitetos brasileiros, a única presente e ativa nas 27 Unidades da Federação, através de seus departamentos estaduais, contando ainda com mais de 40 núcleos municipais e regionais. É a entidade que acolhe os arquitetos de forma ampla – sem restrição aos que são empregados ou patrões; aos que ensinam ou realizam arquitetura; aos que atuam na escala do urbano ou do objeto. Tem 83 anos de serviços prestados à Arquitetura e ao Brasil e existe pela vontade dos arquitetos brasileiros.
Pela transcrição e complementação,
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Presidente Nacional
Instituto de Arquitetos do Brasil
(maio de 2004)
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