A Defensoria Pública do Estado da Bahia promoveu hoje, 25 de março, uma audiência pública para tratar da remoção forçada dos moradores da Rua Monsenhor Rubens Mesquita, no bairro do Tororó, em Salvador. A área é objeto de uma ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura de Salvador.
Participando da audiência, o presidente do IAB-BA, Luiz Antônio de Souza, destacou que essa comunidade no Tororó é uma ZEIS – Zona Especial de Interesse Social, instrumento urbanístico já consagrado, estabelecido e demarcado pelo Plano Diretor do Município de Salvador. Portanto, deve ser objeto de políticas públicas para a moradia de interesse social e para implantação de infraestrutura técnica e social.
Também foi ressaltado, pelo presidente da Associação de Moradores, que a comunidade não teve acesso aos projetos propostos pela Prefeitura Municipal de Salvador, sendo negado o princípio defendido nacionalmente pelo IAB da Gestão Democrática da Cidade. “Ao que parece, para o poder público municipal, os assentamentos de população pobres nas áreas centrais são provisórios e sob qualquer pretexto podem ser removidos, o que contraria o estatuto do instrumento urbanístico das ZEIS”, alertou Luiz Antônio.
Outro importante aspecto levantado foi a violação do direito humano à moradia, sendo manifestado pelos presentes as consequências e riscos que envolvem a execução de uma remoção (expropriação) durante a pandemia. Fica claro o quanto é preocupante que esse processo, com ameaça de despejo, tenha sequência nesse momento de fragilidade social, quando a sociedade se mobiliza contra os despejos – Despejo Zero.
Além do IAB-BA, participaram da audiência representantes da Associação dos Moradores, lideranças das comunidades do Tororó, Gamboa de Baixo, Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador, o IBDU, o SAJU/UFBA, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a Campanha Nacional Despejo Zero, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Núcleo de Prática Jurídica da UEFS, a Universidade Federal da Bahia, a Universidade Católica de Salvador e o Fórum a cidade é nossa, entre outros instituições.
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