Com temas voltados às políticas públicas nas regiões metropolitanas, evento propõe discussão sobre mobilidade urbana e sustentável, patrimônio cultural e ambiental e política habitacional.
O Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia (IAB-BA), a Faculdade de Arquitetura da UFBA e o Movimento Não ao BRT Salvador propõem um debate entre os(as) candidatos(as) ao governo do estado no próximo dia 21 a partir das 19h na Faculdade de Arquitetura da UFBA. O evento tem como objetivo expor para a comunidade as propostas dos candidatos sobre temas como Regiões Metropolitanas, mobilidade urbana e sustentável, patrimônio cultural e ambiental, política habitacional, participação social, cultura, turismo, segurança pública, dentre outros. Serão incluídos também vereadores e candidatos ao legislativo.
Para a presidente do IAB-BA Solange Araújo essa é uma oportunidade de discutir assuntos fundamentais para o futuro das cidades. “O IAB lançou, no mês passado a ‘Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade’, com propostas para um planejamento urbano solidário baseado em um plano nacional de desenvolvimento social e econômico que atrele a ocupação do território nacional à economia, combinado com a descentralização das definições das políticas regionais e locais e uma maior participação popular nas discussões que afetam a vida urbana”, explica.
As eleições de 2018 constituem uma oportuna ocasião para identificar o compromisso e a vontade política dos(as) candidatos(as) na construção de uma agenda que contemple uma política pública de Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo, que seja o vetor da Democracia no Brasil e contribua para tornar nossas cidades humanas, justas e sustentáveis.
Conheça abaixo algumas das propostas apresentadas na Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade.
Para o documento com todo o conteúdo, acesse:
http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/CAU_BR_Carta-aos-Candidatos-2018_-070818-1.pdf
1- Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas
- Assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;
- Criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social;
- Fomentar o uso da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e Construção de Habitações de Interesse Social;
- Retomar os programas de urbanização de favelas;
- Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo;
- Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;
- Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas;
- Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos;
- Democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados;
- Promover o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico;
- Fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades;
- Enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades;
- Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional.
2- Governança urbana inovadora
- Garantir a autonomia técnica do Ministério das Cidades;
- Restabelecer o Conselho Nacional das Cidades;
- Descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade;
- Revisar a Lei de Licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas;
- Cumprir as metas previstas da Agenda 2030 especialmente o Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).
3- Democratização da gestão dos territórios, em especial
- Fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional;
- Restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade;
- Disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.
Para as entidades, a Carta Aberta contribui também para o cumprimento das metas previstas da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aquelas relativas ao Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).
A redação final do documento ocorreu na 80a. Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR em 20 de julho de 2018. Como próximos passos estão planejados contatos pessoais com os candidatos, para colher a opinião deles a respeito das propostas, e ampla divulgação da Carta junto à mídia, entidades ligadas aos temas urbanos e formadores de opinião.
O “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” foi realizado em parceria com o CAU/SP e com apoio da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), da AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), da ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), da ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e da FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo).
A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, coordenada pelo arquiteto e urbanista Wilson Andrade, e da Comissão Ordinária de Política Urbana e Habitação Social do IAB, coordenada pelo presidente do IAB/SP, arquiteto e urbanista Fernando Túlio Salva Rocha Franco.
Contato | Assessoria de Imprensa
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia
Carol Carvalho | Tel. 71 98899.3980
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