Trata-se da contratação de obras públicas em área especial de Salvador, sem projeto técnico completo (urbanismo, paisagismo, arquitetura, engenharia, infraestrutura, trânsito e plano operacional de transportes), sem licenciamento, sem estudo de impactos de vizinhança (EIV) ou qualquer demonstrativo de que o BRT é a melhor opção de modal para articulação com o Metrô, trecho Lapa – LIP.
Os canteiros centrais de trechos da Avenida Juracy Magalhães Jr e da Avenida Antônio Carlos Magalhães são transformados em canteiros de obra para dar início às obras do BRT, primeira fase, que liga a Estação da Lapa à região do Iguatemi. Pelo que se observa em um PowerPoint que circula nos meios de comunicação, a intervenção envolve ampliação do sistema viário, implantação de estações do modal, estruturas de concreto para vias, viadutos e estações elevadas, obras de encapsulamento de cursos de águas, de macrodrenagem, dentre outros.
Fechados por tapumes os canteiros rapidamente preparam as condições para início das obras com limpeza do terreno, instalações de barracões e cortes de árvores de porte (conforme EIA/RIMA serão mais de 579 – quinhentas e setenta e nove árvores suprimidas ou transplantadas). O contrato em regime de RDC-Regime Diferenciado de Contratação estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Salvador, Semob/Sucop e o Consorcio BRT Salvador formado pela Correa Infraestrutura S/A, Construções e Comércio Camargo Correa S/A e Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. estabelece a elaboração de Projetos Básicos e Executivos a partir de um chamado “Projeto Conceitual”, que circula nos meios de comunicação.
O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia (IAB-BA) posiciona-se contrário ao inicio das obras, até que minimamente sejam apresentados os estudos e projetos conforme discriminados a seguir.
- Estudos que garantam técnica e economicamente a adequação do BRT na RIT- Rede Integrada de Transportes da cidade e do PlanMob aos aspectos ambientais, sociais e de sustentabilidade para a cidade de Salvador.
- Os projetos básicos e executivos das obras e intervenções para concessão do Alvará de Licença para construção.
- Relatório de Impacto Ambiental (EIA) para subsidiar a análise do licenciamento das obras.
- Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/REIV) para subsidiar a decisão sobre a concessão ou não do Alvará de Licença para construção e possibilitar a análise e discussão sobre alternativas de modal, com redução de impactos.
- Relatório Polo de Geração de Tráfego (RGT).
- Relatório da alocação do tráfego em todo o percurso.
- Relatório do pedido de Outorga de Direito do Uso de Recursos Hídricos.
- Plano Operacional da integração intermodal.
- Autorização do IPHAN pela passagem do BRT, Lapa-LIP, em área de preservação federal no Dique do Tororó.
Solange Souza Araújo
Pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia (IAB-BA)
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