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Verdadeiro Direito à Cidade

O Presidente Lula acaba de adotar a MP 514, que estabelece novas e importantes regras visando ampliar e melhorar o Programa MCMV. Uma das mais importantes medidas incorporadas, é a adoção de comércio nos empreendimentos produzidos com recursos públicos, na dupla função de prover comércio, mas tb e principalmente de viabilizar a manutenção e o custeio de elevadores, o que permitirá colocar empreendimentos populares em locais centrais, pela possibilidade trazida pela verticalização assistida por elevadores, de frações ideais mais baratas, o que combinado com os elevados teores de subsídio, permitirá finalmente que as populações mais pobres, até as que ganham um salário mínimo de renda familiar, morem dentro de boas localizações na cidade.

São velhas reivindicações dos arquitetos e dos movimentos sociais, junto aos setores mais sensíveis do governo, inclusive e principalmente o Presidente. Junto com isto, nova regulamentação do MCMV, está em conclusão pelo MCidades, com a Caixa e alguns consultores externos, prevê estimular os conjuntos na malha urbana provida de infraestrutura, e levar cidade aos conjuntos eventualmente liberados em áreas mais afastadas, bem como misturar faixas economicas e tipologias.

Muitos dos itens inseridos na Resolução n 1, do COSU de Ouro Preto, e na carta dos 13 pontos do CBA, foram considerados.

Vale a pena estudar, e passarmos a projetar, como alguns arquitetos já fizeram, pressionando por estas decisões, incluíndo estas novas formas projetuais e urbanas.

Entrevistas do Ministro Márcio Fortes e da Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães tem falado desta e outras novidades, como a possibilidade de financiar a habitação “turn-key”, com fogão, geladeira e móveis, incluídos no financiamento com subsídio, juros mais baixos que os do mercado de eletrodomésticos, e prazos infinamente maiores – isto em análise pelos aspectos economicos que acarreta.

Arq. Demetre Anastassakis



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