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TJ-BA transmite ao vivo plenária de julgamento da Adin contra nova LOUOS

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) transmite nesta segunda, 14, a partir das 8h30, a sessão plenária de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).  O julgamento acontecerá na sede do TJBA, no CAB, em Salvador.

O IAB-BA, CAU-BA e SINARQ-BA apresentaram documento ao Tribunal de Justiça da Bahia sobre a Ação Direta de Inscontitucionalidade (ADin) em 1º/10, no qual o declaram seu posicionamento contra a modulação dos efeitos da Louos, proposta  pela Prefeitura de Salvador e Ministério Público. Nesta segunda,  durante o julgamento da Ação pelo TJ-BA, será concedido ao  advogado de cada entidade considerada amicus curiae (amigos da Corte) o tempo de 30 minutos para apresentação da argumentação.

>>> Atualizado em 14/10/2013 – 15h

Justiça declara inconstitucionais Louos e PDDU de Salvador.

Confira cobertura do Jornal A Tarde: http://goo.gl/u4XpRt

Acompanhe ao vivo: http://goo.gl/FPyU2P

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Sobre a ADIN, a proposta de modulação e seus efeitos (CAU-BA, IAB-BA e Sinarq-BA)



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