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SOMOS CAU

Esta quinta-feira, dia 30 de dezembro de 2010, entrou para a história da arquitetura e do urbanismo brasileiros. No penúltimo dia do seu mandato, o Presidente Lula sancionou a Lei nº 4.413/2008, criando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), uma demanda dos arquitetos urbanistas brasileiros que remonta à década de 1950.

O processo de aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que cria o CAU foi longo e cheio de percalços. Embora a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, no último dia 14 de dezembro, devesse significar o seu encaminhamento ao Senado, dois recursos elaborados pelo CONFEA ameaçaram postergar a ansiada emancipação dos arquitetos urbanistas. Para evitar um retrocesso neste processo, foi necessária uma ampla articulação e uma intensa mobilização das cinco entidades que formam o Colégio Brasileiro de Arquitetos – IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas), ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura) e FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas).

Em uma ação liderada pelo Presidente Nacional do IAB, Arq. Gilson Paranhos, e pelo Presidente do IAB-DF, Arq. Paulo Henrique Paranhos, e que contou com a participação de dezenas de representantes dos núcleos estaduais do IAB, foram coletadas em poucos dias as dezenas de assinaturas de deputados federais necessárias para a retirada dos Recursos de Tramitação interpostos pelo CONFEA. Foi decisiva a articulação promovida previamente por membros do Conselho Diretor do IAB-BA junto a algumas lideranças políticas locais e a participação direta do Arq. Henrique Barreiros, Diretor do IAB-BA, no convencimento dos deputados baianos da importância de apoiar o pleito dos arquitetos brasileiros.

Em três viagens à capital federal realizadas neste mês de dezembro, o Arq. Henrique Barreiros, representando o IAB-BA, conseguiu convencer 29 dos 39 deputados da bancada baiana no Congresso a assinar um requerimento para garantir o andamento do processo de aprovação do CAU. Graças às assinaturas dos deputados Geraldo Simões, Luiz Alberto, Nelson Pellegrino, Sérgio Carneiro, Walter Pinheiro e Zezéu Ribeiro (PT), Colbert Martins, Geddel Vieira Lima, Marcelo Guimarães Filho, Severiano Alves e Veloso (PMDB), ACM Neto, Félix Mendonça e Paulo Magalhães (DEM), João Carlos Bacelar, José Rocha e Maurício Trindade (PR), Alice Portugal e Daniel Almeida (PCdoB), Edson Duarte e Luiz Bassuma (PV), João Almeida e Jutahy Junior (PSDB), Mario Negromonte e Roberto Britto (PP), Marcio Marinho (PRB), Marcos Medrado (PDT), Sérgio Brito (PSC) e Uldurico Pinto (PHS) os dois recursos do CONFEA foram arquivados e o projeto de lei foi encaminhado ao Senado Federal, onde foi finalmente aprovado no dia 21 de dezembro, o que possibilitou a sanção presidencial ocorrido no penúltimo dia do ano. Especial empenho tiveram os deputados federais Colbert Martins (PMDB), Nelson Pellegrino e Zezéu Ribeiro (PT), que não só assinaram o documento como interromperam suas atividades para colaborar pessoalmente com o IAB-BA na convencimento de seus pares da importância de apoiar o nosso pleito.

A lei que cria o CAU foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 31 de dezembro de 2010. Inicia-se agora um período de transição até a implantação definitiva do Conselho, no qual as Câmaras Especializadas de Arquitetura dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) terão um papel fundamental.

O Conselho Diretor do IAB-BA, em nome dos arquitetos urbanistas baianos, agradece à participação de todos os arquitetos urbanistas e de todas as lideranças políticas baianas envolvidas neste processo e deseja a todos os nossos colegas um excelente 2011, já com um Conselho de Arquitetura e Urbanismo autônomo!

Nivaldo Andrade
Vice-Presidente do IAB-BA

Faça o download do Diário Oficial da União em PDF: Cau Lei 12.378 de 31 de dezembro de 2010



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