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Sobre a ADIN, a proposta de modulação e seus efeitos (CAU-BA, IAB-BA e Sinarq-BA)

Conheça o documento apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia sobre a Ação Direta de Inscontitucionalidade (ADin) em 1º/10, no qual o CAU-BA, SINARQ-BA e IAB-BA declaram seu posicionamento contra a modulação dos efeitos da Louos, proposta  pela Prefeitura de Salvador e Ministério Público. Nesta segunda, 14, durante o julgamento da Ação pelo TJ-BA, será concedido ao  advogado de cada entidade considerada amicus curiae (amigos da Corte) o tempo de 30 minutos para apresentação da argumentação.

Assinam Guivaldo D’Alexandria Baptista, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia no exercício da Presidência (CAU-BA); Nivaldo Vieira de Andrade Junior, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA) e Maria Auxiliadora de Oliveira Machado, Presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq-BA).

Sobre a ADIN, a proposta de modulação e seus efeitos (CAU-BA, IAB-BA e Sinarq-BA)– Arquivo em pdf



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