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Reunião debate a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nova LOUOS de Salvador

Encontro técnico contou com representantes do Ministério Público do Estado da Bahia e foi promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia.

Promotora Hortênsia Pinho apresentou a ação desenvolvida pelo MP

O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA) realizou nessa segunda, 23, na Faculdade de Arquitetura da UFBA, reunião aberta sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra a Lei Municipal 8.167/2012 (Nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo – LOUOS), e sobre o posterior acordo para a modulação dos efeitos da ADIn, proposto pelo MP-BA e pela Prefeitura Municipal de Salvador.

Participaram do debate a arquiteta Lídia Santana, representando o Secretário Municipal de Urbanismo e Transportes de Salvador, José Carlos Aleluia, que não pode comparecer; os promotores do Ministério Público do Estado da Bahia Hortência Pinho e Marcelo Guedes e representantes dos amicus curiae (amigos da corte) da ação, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia, que convocou a reunião, esteve representado pelo seu presidente, Nivaldo Andrade, e pelos membros da comissão que trata especificamente deste tema, os arquitetos Luiz Antônio de Souza, Ana Fernandes e Heliodório Sampaio e a urbanista Gloria Cecília Figueiredo, além de outros associados. Durante a apresentação, os representantes do IAB-BA manifestaram preocupação diante da possibilidade de um acordo que pode trazer consequências irreversíveis à cidade, como a construção de novos hotéis na orla que provocariam o sombreamento da praia e de novos empreendimentos em locais que não possuem infraestrutura adequada para atendê-los. Na reunião, também foram ressaltados os aspectos que envolvem o projeto de construção da “Linha Viva” pela Prefeitura de Salvador.

Os presidentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), Prof. Arq. Guivaldo Baptista, e do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq-BA), Arq. Maria Auxiliadora Machado, apresentaram o teor da carta conjunta aprovada em plenária que registra a posição oficial das duas entidades contra a modulação proposta pelo MPE e Prefeitura de Salvador. A reunião contou com as participações do coordenador em exercício da Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS), Sr. João Benedito dos Santos, e do representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Eng. Genivaldo Barbosa, que também partilham da mesma posição sobre a proposta de modulação de efeitos. A Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) não enviou representante.



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