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Residencial La Vue: veja as etapas do processo até a paralisação das obras

O caminho percorrido pelo IAB-BA até a paralisação das obras e da comercialização de novas unidades do La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, foi longo. O processo começou em 2014, quando o Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização (ETELF) do Iphan-BA emitiu parecer contra a construção do empreendimento. Demorou dois anos até a juíza federal substituta da 19º Vara, Roberta Dias do Nascimento Goudenzi, determinar, na terça-feira, 22 de novembro, a imediata paralisação da construção. Confira, abaixo, as 13 etapas percorridas até o desfecho do caso.

1º) Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização, composto por membros do IPHAN e SUCOM, emitiu parecer técnico sobre a construção, opinando pela sua rejeição, uma vez que iria agredir a visibilidade e ambiência do Outeiro de Santo Antônio da Barra, bem como Cemitério dos Ingleses, monumentos protegidos pela legislação em vigor.

2º) Superintendete do Iphan-BA desconstituiu Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização e acolheu parecer do coordenador técnico, por ele anteriormente nomeado, que recomendou a aprovação do projeto.

3º) IAB-BA pede, liminarmente, a suspensão temporária da execução das obras e da comercialização de novas unidades. Seguem as razões do pedido:

a) foram feitas modificações no projeto original após a aprovação concedida pelo IPHAN, sem submeter as alterações a nova análise da autarquia;
b) a autorização foi concedida sem que tivessem sido apresentados ao IPHAN todos os documentos exigidos pela Portaria 420;2010;
c) o coordenador técnico do Iphan-BA não poderia ter sido responsável pela elaboração do parecer técnico que culminou na autorização do empreendimento, por não ser técnico na área;
d) quanto ao mérito da autorização, alega que o imóvel em questão, pela elevada altura, traz danos à visibilidade de bem tombado;
e) a poligonal de entorno dos bens tombados pelo IPHAN na Barra, mencionada pelo referido parecer técnico, não existe, sendo mera sugestão;
f) ademais, o traçado sugerido pela referida poligonal careceria de fundamentação adequada;
g) não foi executado Estudo de Impacto de Vizinhança, exigido pela Lei n° 10.257/01.

4º) A magistrada que conduzia o caso indefere o o pedido de liminar do IAB-BA

5º) Novo magistrado assume o caso e determina a realização de perícia, com urgência, para verificar se o empreendimento compromete o frontispício da cidade

6º) A Prefeitura Municipal de Salvador sustentou que licenciou a obra somente após autorização do Iphan

7º) COSBAT e Porto Ladeira da Barra Empreendimentos SPE dizem que a ação civil pública não é a via jurídica adequada para discutir a questão (construção de edifício de 30 pavimentos na Ladeira da Barra) e defendem a legalidade da licença outorgada ao projeto

8º) Laudo de perícia solicitada por magistrado atesta que o empreendimento compromete o frontispício da cidade, devendo ter gabarito limitado a 71,32 metros

9º) COSBAT e Porto Ladeira da Barra Empreendimentos SPE suscitam o impedimento e a suspeição do perito, por ser associado ao IAB-BA

10º) IAB-BA reitera o pedido de suspensão da obra

11º) MPF requer o deferimento de medida cautelar para suspender a execução das obras e a comercialização das unidades do empreendimento;

12º) presidente do iphan, em brasília, anula autorização para construção do empreendimento

13º) Juíza federal substituta da 19ª Vara, Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, determina, na terça-feira, 22 de novembro, a imediata paralisação das obras e da comercialização dos imóveis do Edifício La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Fonte: Instituto de Arquitetos do Brasil



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