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O COLÓQUIO PDDU E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: PARA QUE E PARA QUEM? GERA UMA CARTA ABERTA

O Documento será entregue nesta sexta (21) ao gabinete do Prefeito e a Câmara de Vereadores

Reflexões e questionamentos sobre o processo em desenvolvimento de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana, coordenado pela Prefeitura Municipal do Salvador (PMS), serão entregues por meio de carta nesta sexta (21), às 09h, no Gabinete PMS e em seguida a Câmara Municipal de Salvador (CMS). Dentre as solicitações, sinalizadas no documento, está o pedido de alteração do cronograma de entrega do PDDU, previsto para este mês, com o intuito de que o projeto tenha caráter participativo.

 

Fruto dos debates realizados durante o Colóquio: “O PDDU E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: PARA QUE E PARA QUEM?”, realizado em julho, a carta é um registro dos encaminhamentos do evento, que contou com a participação da Prefeitura, Ministério Público, movimentos sociais, entidades profissionais, associações de bairro e especialistas. O evento foi organizado pelo Departamento da Bahia do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA), com apoio do Fórum A Cidade Também é Nossa, através do Participa Salvador, Faculdade de Arquitetura da UFBA, Federação das Associações de Bairro de Salvador, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia

Segundo a presidente do IAB-BA, Solange Araújo, o colóquio aconteceu no momento em que Prefeitura e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe) apresentaram os primeiros estudos que deveriam subsidiar um novo PDDU e uma nova Lei do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) para Salvador. As discussões realizadas no encontro levantaram itens de extrema relevância para elaboração das novas normas urbanísticas do município, que subsidiaram os encaminhamentos relatados na carta.

“ Dentre outros pode-se registrar alguns deles, que são: que não se envie o PDDU e a LOUOS de modo prematuro à Câmara Municipal; que se completem os estudos necessários submetendo-os a um processo verdadeiramente participativo de análise e discussão pública; que se institua um novo período de discussão, no qual o Executivo se digne a examinar as críticas já formuladas, de modo a evitar a adoção intempestiva de processos que comprometam, irreversivelmente, o futuro do município de Salvador; que a minuta do Projeto de Lei seja apresentada e discutida publicamente, antes do seu envio à Câmara de Vereadores”, pontua Solange.

Além do IAB-BA, assinam a carta o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, o Fórum A Cidade Também é Nossa, a Federação das Associações de Bairro de Salvador e a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia.

Sobre o PDDU – O plano objetiva orientar a política de desenvolvimento urbano e de ordenamento da distribuição das pessoas e das atividades no território do município. O documento deve garantir que os benefícios dos investimentos sejam ofertados de forma igualitária na garantia dos direitos sociais básicos, além de otimizar os investimentos privados e  oportunizar direito à cidade e à gestão participativa nas decisões da  política urbana.



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