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NOVA AGENDA URBANA ORIENTA A URBANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL

 

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Delegações presentes na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), em outubro de 2016, realizada em Quito, no Equador, adotaram a Nova Agenda Urbana para orientar a urbanização sustentável pelos próximos 20 anos. O uso de energia renovável, um sistema de transporte mais ecológico e gestão sustentável dos recursos naturais são alguns dos compromissos assumidos pelos líderes mundiais com o novo acordo.

Também estão entre as principais disposições do documento: a igualdade de oportunidades para todos; o fim da discriminação;  a importância das cidades mais limpas; a redução das emissões de carbono; o respeito pleno aos direitos de refugiados e migrantes; a implementação de melhores iniciativas verdes e de conectividade, entre outras.

DECLARAÇÃO DE QUITO SOBRE CIDADES E ASSENTAMENTOS HUMANOS SUSTENTÁVEIS PARA TODOS

1. Nós, Chefes de Estados e Governos, ministros, ministras, e altos representantes reunimos na Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) de 17 a 20 de outubro de 2016, em Quito, Equador, com a participação de governos subnacionais e locais, parlamentares, organizações da sociedade civil, comunidades autóctones e locais, representantes do setor privado, profissionais, comunidades científica e acadêmica, e demais atores relevantes, para adotar a Nova Agenda Urbana.

2. Até 2050 espera-se que a população urbana quase duplique fazendo da urbanização uma das mais transformadoras tendências do Século XXI. À medida que a população, as atividades econômicas, as interações sociais e culturais, assim como os impactos ambientais e humanitários estão cada vez mais concentrados nas cidades, constituem-se desafios de sustentabilidade massivos em termos de habitação, infraestrutura, serviços básicos, segurança alimentar, educação, empregos decentes, segurança, e recursos naturais, entre outros.

3. Desde a Conferência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos em Vancouver, em 1976, e a de Istambul, em 1996, e a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em 2000, tem-se testemunhado melhorias significativas na qualidade de vida de milhões de habitantes em áreas urbanas, inclusive de moradores de musseques, favelas, caniços, bairros de lata e assentamentos informais. Contudo, a persistência de múltiplas formas de pobreza, de crescentes desigualdades e degradação ambiental permanecem entre os maiores obstáculos para o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, sendo a exclusão socioeconômica e a segregação espacial realidades frequentemente irrefutáveis em cidades e assentamentos humanos.

4. Estamos ainda longe de lidar adequadamente com estes e outros desafios existentes e emergentes; e há a necessidade de capitalizar as oportunidades relacionadas à urbanização como um motor para o crescimento econômico contínuo e inclusivo para o desenvolvimento social e cultural, para a proteção ambiental, bem como suas potenciais contribuições para alcançar-se um desenvolvimento transformador e sustentável.

5. Ao voltarmos a nos debruçar sobre a forma em que cidades e assentamentos humanos são planeados, financiados, desenvolvidos, governados e administrados, a Nova Agenda Urbana ajudará a dar fim à pobreza e à fome em todas as suas formas e dimensões, a reduzir desigualdades, a promover o crescimento económico contínuo, inclusivo e sustentável, a alcançar a igualdade de género e o empoderamento de mulheres e meninas, a melhorar a saúde e o bemestar humanos, assim como promover resiliência e proteger o ambiente.

6. Assumimos integralmente os compromissos adotados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e a Agenda de Ação de Adis Abeba da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, o Acordo de Paris no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCC), o Quadro de Sendai para a Redução de Risco de Desastres 2015-2030, o Plano de Ação de Viena para Países em Desenvolvimento Sem Litoral para a Década de 2014-2024, as Modalidades Aceleradas de Ação dos Estados Insulares em Desenvolvimento (SAMOA) e o Plano de Ação de Istambul para os Países Menos Desenvolvidos para a Década de 2011-2020. Confirmamos também os compromissos com a Declaração do Rio sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social (Declaração de Copenhague), o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, e a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), e as conferências que lhes deram seguimento.

7. Ainda que reconhecidamente não tenha resultado em um acordo intergovernamental, tomamos nota do Fórum Mundial Humanitário realizado em Istambul, em maio de 2016.

8. Reconhecemos as contribuições de governos nacionais, além das contribuições de governos subnacionais e locais, na definição da Nova Agenda Urbana e tomamos nota da segunda Assembleia Mundial de Governos Locais e Regionais.

9. Esta Nova Agenda Urbana reafirma nosso comprometimento global para com o desenvolvimento urbano sustentável como um passo decisivo para a concretização do desenvolvimento sustentável de maneira integrada e coordenada a nível global, regional, nacional, subnacional e local, com a participação de todos os atores relevantes. A implementação da Nova Agenda Urbana contribui para a implementação e localização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável de maneira integrada, e para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas metas, inclusive o ODS 11 para tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

10. A Nova Agenda Urbana reconhece que cultura e diversidade cultural são fontes de enriquecimento para a humanidade e provê uma contribuição importante para o desenvolvimento sustentável das cidades, assentamentos humanos e cidadãos, empoderando-os a exercer um papel ativo e único em iniciativas de desenvolvimento; e, ademais, reconhece que a cultura deve ser considerada na promoção e implementação de novos padrões de consumo e produção sustentáveis, que contribuam para um uso responsável dos recursos e abordem os impactos adversos das alterações climáticas.

Confira o documento na íntegra:

http://www.iab-ba.org.br/wp-content/uploads/2017/03/Habitat-III_Nova-Agenda-Urbana_PT.pdf



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