Boletim Notícias

NOTA DE RESPOSTA AO SITE BAHIA NOTÍCIAS

O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Estado da Bahia (IAB/ Ba), tomou conhecimento da entrevista da titular da Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF), Instituição que compõe a estrutura da Prefeitura Municipal de Salvador, veiculada neste Site Bahia Notícias, na qual houve citação a respeito da participação do IAB no processo de acompanhamento da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), tornando-se necessário ampliar o conhecimento público a respeito desse assunto.

O IAB é uma entidade representativa de arquitetos e urbanistas e, como tal, não se propõe a substituir órgãos dos poderes Executivo e Legislativo em sua competência de elaborar a legislação urbana e edilícia ou de qualquer outro tipo, o que não significa que não deva ou não possa colaborar com os diferentes órgãos públicos, inclusive com críticas e proposições sobre os mais diversos assuntos que digam respeito ao progresso do habitat humano. Nesse sentido, o IAB sempre ofereceu sugestões eticamente responsáveis e tecnicamente fundamentadas, com abertura ao debate construtivo com toda a sociedade.

Nesses termos, com referência ao PDDU, o IAB iniciou a sua participação elaborando uma substanciosa Nota Técnica sobre diagnóstico e prognóstico elaborados pela FIPE, importantes subsídios de referência para elaboração do Plano Diretor de SSA. Dando seguimento à sua participação, realizou o Colóquio “O PDDU E A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: PARA QUE E PARA QUEM”, nos dias 16, 17 e 24 de julho de 2015, organizado por sete mesas de discussão sobre metodologias e práticas de elaboração de Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano. Desse intenso espaço de discussões foi gerado um documento intitulado “CARTA  ABERTA  AO  PREFEITO DE SALVADOR”, também encaminhada à Câmara Municipal de Salvador. Além disso, o IAB participou de todas as Audiências Públicas convocadas pela Prefeitura Municipal de Salvador e pela Câmara Municipal de Salvador para debater as propostas apresentadas, sempre colocando os interesses da população e da cidade acima de quaisquer outros interesses porventura existentes.

Dentre os principais problemas e falhas do PDDU apontados pelo IAB ao longo do processo de discussão pública, destacamos que:

1. O processo de revisão do PDDU de Salvador foi equivocado desde o início, tendo em vista que a metodologia apresentada em audiência pública e publicada pela Prefeitura Municipal de Salvador, previa a elaboração de um plano estratégico de médio e longo prazo para subsidiar essa revisão, mas o Plano Salvador 500 (estratégico) sequer foi entregue, após um ano de sancionado o PDDU, o que indica a insuficiência de informações básicas de médio e longo prazos na sua elaboração;
2. O Plano não contempla o conteúdo mínimo previsto no Estatuto da Cidade, tampouco aborda e define uma proposta clara de reestruturação da base econômica do Município;
3. Contrariando o que dispõe o Estatuto da Metrópole, o Plano não aborda a articulação de Salvador com os demais municípios de sua Região Metropolitana, no que diz respeito às questões de interesse comum, a exemplo da infraestrutura e serviços públicos de alcance regional;
4. As possibilidades de acompanhamento da implantação das ações do Plano, ficam ainda mais limitadas, pois não há nenhum sistema de indicadores, metas e prazos, nem tampouco vinculação orçamentária que contemple recursos para sua execução, mesmo em se tratando de ações prioritárias, como a regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a elaboração de Planos Urbanísticos de áreas especiais, a exemplo do Centro Histórico de Salvador;
5. O Plano cria uma nova comissão da Prefeitura, a Comissão Normativa de Legislação Urbanística (CNLU), com poderes para definir parâmetros aplicáveis a quaisquer áreas de patrimônio ambiental e cultural, enquanto não haja regulamentação das mesmas, o que pode resultar em impactos irreversíveis decorrentes de decisões equivocadas que porventura sejam tomadas, caso não haja uma participação decisiva das instituições de defesa desse patrimônio;

Diante do exposto, o IAB tem defendido a solução dos graves problemas apontados, através da elaboração de estudos complementares e da rediscussão de questões estruturais do Plano Diretor de Salvador, devendo-se evitar a proposição de alterações pontuais sem uma devida base técnica.

Solange Souza Araújo

Presidente do IAB-BA

Entrevista disponível em: http://www.bahianoticias.com.br/entrevista/515-tania-scofield.html