Notícias



Movimento a Cidade Também é Nossa

Fórum confia na Justiça e no Ministério  Público

O Fórum de Defesa dos Interesses Coletivos de Salvador, movimento A Cidade Também É Nossa, confia nos efeitos da ação que está sendo movida na Justiça Federal, com a participação do Ministério Publico, como modo de enfrentar as acusações anônimas sobre chantagem que alguns dos seus membros estariam fazendo à construtoras, para livrá-las de processo.
Em sua recente reunião semanal, o Fórum decidiu, com tranquilidade, continuar com os propósitos da luta pelo direito das organizações sociais também opinarem e serem ouvidas sobre a administração do desenvolvimento urbano de Salvador e Região Metropolitana. Mesmo considerando não ser este ainda o momento de divulgar nota pública de repúdio à tática marginal da acusação de chantagem, como de solidariedade aos denunciados, os participantes do Fórum lamentaram que um determinado secretário de Estado tenha endossado a artificiosa dissimulação, citando nomes de acusados.

Desrespeito

A ação civil pública que as 23 entidades que compõem o  Fórum vêm movendo, na Justiça Federal, contra distorções na aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador-2008 (PDDU), têm reflexo, sobretudo, na forma como estão sendo feitas as construções de prédios nesta Cidade, principalmente em áreas de Mata Atlântica e da orla marítima. Apesar das reclamações do Fórum ainda não estarem sendo atendidas pela administração pública, a Justiça Federal  concedeu liminar que põe em questão as licenças municipais que autorizaram construções que estão em andamento. O mínimo que se pretende é a compatibilização da legislação federal e estadual, sobretudo em termos ambientais e de patrimônio histórico, cultural e paisagístico, que o Município não está respeitando, sendo gritante a inexistência de um código para proteger o meio ambiente.
Durante a reunião do Fórum, foi firmado o entendimento de que a responsabilidade por uma alegada insegurança jurídica que estaria existindo na construção civil em Salvador cabe à administração municipal, ao conceder autorizações de empreendimentos sem considerar critérios mínimos de equilíbrio, tudo com inegável repercussão criminal. Quanto às acusações das supostas chantagens, as entidades entendem que é ingenuidade ou comprometimento alguém, sobretudo que detenha cargo público ou mandato eletivo, achar  que pessoas ou grupo, mediante acertos monetários,  tenham o poder de negociar a retirada de determinadas empresas da ação judicial ou mover outras ações. Nesse ponto, o Fórum declara que preza pela atuação isenta de órgãos como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, IBAMA e Iphan. A conclusão unânime foi a de que o Fórum não vai recuar nos seus propósitos de exercer o controle social sobre o desenvolvimento urbano-ambiental, “pois a Cidade também é nossa!”

Informativo

Todas as semanas, as reuniões do Fórum têm registro em texto de memória, o qual é distribuído, via e-mail, para todos os participantes. Dessa vez, a decisão foi pela elaboração de informativo, para ser amplamente distribuído com os veículos de comunicação social, principalmente jornal, rádio e televisão, além de seu conteúdo ser repassado, também por e-mail, para os associados das entidades do Fórum. Decidiu também o Fórum que a notícia sobre essas denúncias seja encaminhada à Justiça Federal, ao Ministério Público, ao IBAMA e ao Iphan, em documento elaborado pelo advogado Celson Ricardo Oliveira.
_____________________

Jornalista responsável: Agostinho Muniz – MTb-BA, nº 580
Fone: 9194-2517 / 3240-3288



Sede

Edifício dos Arquitetos
Ladeira da Praça nº 9, Centro

(71) 3335-1195
iab-ba@iab-ba.org.br

Escritório Executivo

Ed. Raphael Gordilho, Av. Lucaia 317, sala 203,
Rio Vermelho, CEP 41940-660 Salvador, BA


Institutos de Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia. © 2020. Todos os direitos reservados.