Boletim Notícias



Moção de repúdio à criação da Sephan/MinC

Profª Elisabete de Araújo Ulisses dos Santos Vice-Diretora da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia

 

Prestes a completar 80 anos de atividades ininterruptas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é internacionalmente reconhecido pela sua atuação na preservação e defesa do patrimônio cultural brasileiro. Tendo uma trajetória exemplar, o Iphan vem sendo objeto, nos últimos meses, de diversas ações voltadas à sua fragilização.

 

Além de dispor de um quadro técnico desproporcionalmente reduzido frente à sua importância e à magnitude e complexidade dos desafios com os quais lida cotidianamente, o Iphan vem tendo sua autonomia técnica, historicamente garantida, ameaçada pelas sucessivas indicações de pessoas sem formação ou experiência na área para cargos de chefia da instituição, como os superintendentes em diversos Estados. Mais recentemente, através da mesma Medida Provisória que recriou o Ministério da Cultura (Minc), foi criada uma Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sephan), sem que fossem explicitadas suas atribuições.

 

A decisão pela criação de uma estrutura que, como o próprio nome indica, terá finalidades concorrentes às do Iphan leva a crer que, ao invés de fortalecer uma das mais antigas instituições públicas brasileiras, garantindo-lhe os recursos humanos e financeiros necessários ao pleno cumprimento da sua função institucional, o novo MinC reforçará esse quadro de fragilização.

 

Por estas razões, do mesmo modo que o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e a Seção Brasileira do International Council on Monuments and Sites (Icomos Brasil), a Congregação da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA) manifesta seu repúdio à criação da Sephan, solicitando sua imediata extinção e o fortalecimento e reconhecimento do Iphan como única instituição responsável pela tutela do patrimônio cultural brasileiro.

 

Salvador, 09 de junho de 2016.



Sede

Edifício dos Arquitetos
Ladeira da Praça nº 9, Centro

(71) 3335-1195
iab-ba@iab-ba.org.br

Escritório Executivo

Ed. Raphael Gordilho, Av. Lucaia 317, sala 203,
Rio Vermelho, CEP 41940-660 Salvador, BA


Institutos de Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia. © 2020. Todos os direitos reservados.