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Ministério Público da Bahia promove a 3ª Oficina sobre o PDDU

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O Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo promoveu, no último dia 16, a 3ª oficina sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, para discutir a minuta proposta pela Prefeitura Municipal de Salvador, em tramitação na Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 396/15 é o documento principal de estabelecimento da política urbana e constitui o PDDU do Município. O objetivo das Oficinas foi criar mais um espaço de reflexões que venham a subsidiar o MP-BA sobre o texto do documento, o processo metodológico adotado e o seu conteúdo.

Durante as intervenções de técnicos, convidados, comunidade interessada e de vereadores presentes, ficou evidente a fragilidade técnica do texto, quanto à abordagem dos destinos e dos aspectos de ordenamento territorial, das questões sociais e econômicas, dentre outros fatores.

Expositor da Mesa da 3ª Oficina, o arquiteto e Conselheiro do IAB-BA Luís Antônio de Souza tratou da Cidade Segregada e o PL e, na sua fala, destaca questões de da insegurança cidadã decorrente de mecanismos do Projeto, que pode vir a promover a intensificação da segregação social espacial do município. Já o arquiteto Itamar Batista levantou três pontos, entre tantos outros discutidos no evento. Primeiro a manutenção no zoneamento do município de áreas exclusivamente uni-residenciais por serem as mesmas áreas de baixo gabarito, com intensa arborização, constituindo-se como se fossem os pulmões da cidade. Posteriormente, a exemplo do atual PDDU, que não seja permitido o uso da TRANSCON na área de borda e por fim, que também seja mantida no novo Plano, a mesma poligonal, sem redução de sua área.

A presidente do IAB-BA, Solange Araújo, chama a atenção para a importância da atuação do Ministério Público quanto à sua participação no acompanhamento da construção do PL, marcando presença nas Audiências Púbicas, na criação do Grupo Participa Salvador, na construção das três Oficinas e no apoio ao IAB-BA, quando da realização do Colóquio O PDDU e a Legislação Urbanística: Para Quê e Para Quem? Este foi realizado em julho de 2015, com participação dos quadros técnicos mais qualificados da capital baiana e de convidados externos. Naquele momento, os profissionais já apontavam para os equívocos metodológicos adotados, a falta de base técnica e de levantamento de dados necessários aos estudos, dentre muitas outras questões. Problemas estes, que ainda hoje persistem no Projeto de Lei. “Encaminharei ao IAB-BA a rejeição total ao documento da forma como está elaborado” finaliza Araújo.

O professor e antropólogo Ordep Serra está produzindo uma minuta sobre os 21 Pecados Capitais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, a ser entregue às autoridades no dia 31/03.



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