Boletim Notícias



Meio Ambiente Flexível

Celio Costa Pinto

No dia mundial do meio ambiente vamos refletir sobre a crise ambiental planetária. O aquecimento global levou 195 países a um esforço para assinatura de um Tratado na Conferência do Clima (COP 21) realizada na França no ano passado e que objetiva estabilizar as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera resultantes das ações humanas, limitando o crescimento da temperatura da terra em 1,5 °C. O chamado Acordo de Paris entrará em vigor em 2020 e criou um fundo global de U$ 100 Bilhões de dólares por ano para Países pobres. Mas e  aqui no Brasil o que estamos fazendo para contribuir com esse esforço mundial? Lembremos do grande debate em 2012 quando o congresso Nacional aprovou as mudanças no Código Florestal Brasileiro. O chamado “codigo da moto-serra” que flexibilizou a recomposição das áreas de preservação permanente, entre elas as matas ciliares dos nossos rios e nascentes. Esse mesmo código criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigando todos os proprietário rurais a cadastrarem suas propriedades, exceto aquelas até 4 módulos fiscais cujo cadastro cabe ao Estado. Passados 4 anos este cadastro não foi concluído, sendo prorrogado o prazo até dezembro de 2017, flexibilizando o atingimento da meta estabelecida. Agora o parlamento brasileiro volta a discutir mudanças na legislação ambiental através da PEC 65/2012, de autoria do senador Acir Gurcacz (PDT-RO). Se aprovada, a mudança na Constituição Federal resultará na extinção do licenciamento ambiental para obras públicas. O parlamentar propõe que o simples protocolo para do Estudo de Impacto Ambiental sirva de licença para o início da obra,
eliminando as diversas etapas do processo, principalmente a participação social. Mas não pára por ai os ataques à legislação ambiental pois a ABEMA (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), está propondo diversas modificações em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), focando na flexibilização do licenciamento ambiental através de alterações nas resoluções  237/97 e 01/86. Inova na criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) sem a proporcional capacidade de fiscalização, criando um “autolicenciamento” além de retirar a  obrigatoriedade do licenciamento Ambiental das atividades Agrossilvopastoris contrariando a Constituição Federal. Que exemplo estamos dando para o mundo! O argumento para tudo isso? (pasmen!): a incapacidade do Estado Brasileiro para atender a demanda, ou seja, falta de funcionários e recursos logísticos para análise dos processos. É como se o meio ambiente não fosse um bem inalienável da sociedade brasileira, entidades e gestores q deveriam buscar ferramentas para protegê-lo parecem incapazes de enfrentar este desafio e se justificam na falta de recursos para flexibilizar a legislação e atender apenas ao setor produtivo.. Assim, pergunto como o Brasil poderá ser guardião dos bens ambientais nacionais? Como poderemos ser protagonistas da proteção ambiental do planeta? Ser flexível agora ou assegurar um futuro sustentável amanha? Portanto, espero que os parlamentares coloquem os interesses coletivos acima daqueles setoriais e usem o equilíbrio e bom senso pára aperfeiçoar e não flexibilizar. Eis a questão que nos traz mais preocupações que alegrias neste Dia Mundial do Meio Ambiente. Celio Costa Pinto – Analista Ambiental e Superintendente do Ibama na Bahia.



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