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Manual de Procedimentos e Contratação de Serviços de Arquitetura e Urbanismo

Manual de Procedimentos e Contratação de Serviços de Arquitetura e Urbanismo, aprovado na 138a Reunião do Conselho Superior (COSU) do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), em novembro de 2011.

Elaborada e revisada periodicamente pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, desde 1921, com última revisão em 1991, a tabela de honorários é uma referência de valores para que os arquitetos possam negociar seus serviços de forma segura e equilibrada e, sobretudo, para evitar a concorrência desleal de preços e assegurar um padrão de qualidade aos serviços prestados. Vinte anos depois de sua última atualização, faz-se necessário uma nova revisão da tabela a fim de adequá-la às circunstâncias atuais do mercado, das novas leis, normas e dos decretos.

Entre as principais mudanças, está a abrangência de novos tipos de projeto e a reavaliação das normas vigentes levando em conta as variações orçamentárias de preços dos últimos anos. O Manual esteve em consulta pública até 30/10. O documento foi aprovado no dia 7 de novembro de 2011, na 138ª reunião do Conselho Superior do IAB (COSU) em São Paulo.

O Manual, elaborado pelo Departamento do Ceará do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), está adaptado à Lei Federal n. 12.378/2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e é decorrente de sucessivas discussões e consulta pública nacional, antes da aprovação final pelo COSU.

No momento, está sendo elaborado um software para auxiliar nos cálculos do valor dos projetos e serviços, bem como a publicação e lançamento do Manual em todos os Estados brasileiros.

O Manual pode ser baixado no site do IAB-CE, através deste link: http://www.iabce.org.br/?view=topic&page=443



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