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Manual de contratação de serviços de arquitetura e urbanismo

MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO SUBSTITUI A TABELA DE HONORÁRIOS DE 1991.

Aprovado pelo 138º Encontro do Conselho Superior- COSU do Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB, realizado de 29.10.2011 a 01.11.2011, em São Paulo (SP), conforme Resolução 01/138- COSU- São Paulo, de 31.10.2011.

Coordenação da Comissão de Exercício Profissional- Conselho Superior IAB e Coordenação do Manual:

Instituto de Arquitetos do Brasil- Departamento do Ceará- IAB-CE
Coordenador: Odilo Almeida Filho– Presidente

APRESENTAÇÃO
Dando continuidade a uma tradição iniciada em 1921, o Instituto de Arquitetos do Brasil apresenta a seus associados, ao conjunto dos arquitetos brasileiros e à sociedade brasileira o presente Manual de Contratação, baseado na revisão da Tabela de Honorários aprovada em 2001, é o resultado da compilação, sistematização, complementação, detalhamento e atualização de vários documentos mais recentes sobre o tema, dentre os quais destacamos:

1. Roteiro para Desenvolvimento do Projeto de Arquitetura da Edificação, aprovado no 77º. COSU IAB, realizado em Salvador-BA;

2. Modalidades Alternativas de Contratação e Remuneração de Serviços de Arquitetura e Urbanismo;

3. Tabela de Honorários, aprovado no 86º. COSU-IAB, realizado em Porto Alegre-RS entre 18 e 21 de julho de 2001;

4. NBR 13.531, que dispõe sobre a elaboração de projetos de edificações– atividades técnicas, válida a partir de 29.12.1995;

5. NBR 13.532, que dispõe a elaboração de projetos de edificações– arquitetura, válida a partir de 29.12.1995;

6. Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade.

7. Resolução Confea 1.010/2005, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional;

8. Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Este Manual é um referencial básico para os serviços e valores relativos aos projetos de arquitetura e urbanismo e serviços correlatos. A entidade enfatiza, outrossim, que o seu filiado atue nos parâmetros legais, das normas técnicas, comerciais e éticas do exercício profissional, visando sempre equilíbrio nas relações contratuais.

As condições de contratação e remuneração, a seguir estabelecidas, são uma referência segura para negociações, visando estabelecer um acordo justo e equilibrado entre as partes. Objetivam, sobretudo, coibir a concorrência desleal de preços e assegurar um padrão de qualidade para os serviços prestados.

Procura-se atender, por outro lado, à crescente diversificação observada no exercício profissional dos arquitetos, hoje organizados em firmas, cooperativas e escritórios de prestação de serviços, atuando como profissionais liberais autônomos ou ocupando posições de influências em órgãos, instituições e empresas públicas e privadas, contratantes de serviços de arquitetura.

Finalmente, este Manual tem como objetivo:
a) Balizar as condições justas de contratação de Projetos de Arquitetura e Urbanismo e serviços correlatos;
b) Estabelecer critérios para o cálculo dos valores de remuneração respectivos;
c) Fixar e detalhar os serviços cobertos e descobertos pela remuneração estabelecida;
d) Definir e caracterizar os principais componentes da remuneração profissional;
e) Auxiliar na formalização de propostas e contratos.
f) Orientar aos tomadores/contratantes de serviços quanto aos justos valores a serem cobrados, evitando, ao mesmo tempo, práticas abusivas ou aviltantes de preços.

Este Manual será complementado por um programa de computador destinado a auxiliar na realização dos cálculos dos valores dos serviços utilizando os mesmos parâmetros aqui indicados.

Consulte o Manual Completo.



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