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Justiça declara inconstitucionais Louos e PDDU de Salvador

Por 30 votos a 2, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) considerou inconstitucional a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador.  O julgamento aconteceu na sede do TJBA, no CAB, durante a manhã de ontem, 14/10.

O IAB-BA, CAU-BA e SINARQ-BA estiveram representados na sessão através dos seus advogados, que tiveram 30 minutos para argumentar seu posicionamento também contra a modulação dos efeitos da Louos, proposta  pela Prefeitura de Salvador e Ministério Público. As três entidades, que fazem parte do amicus curiae (amigos da Corte) da ação, apresentaram em 1º/10, documento conjunto ao Tribunal de Justiça da Bahia, que foi juntado ao processo e que teve trechos citados pelo relator do Processo, o desembargador José Edivaldo Rotondano.

Confira cobertura do Jornal A Tarde: http://goo.gl/u4XpRt

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