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Instituto dos Arquitetos na Bahia ajuíza ação solicitando suspensão imediata das obras do BRT

O Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA) ajuizou ação na 14ª Vara Civil da Justiça Federal para pedir a suspensão imediata das obras do BRT de Salvador.

De acordo com Solange Araújo, presidente da instituição, o projeto não possui instrumentos fundamentais e imprescindíveis de planejamento, não cumprindo a legislação exigida, principalmente o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). “Estamos diante de uma obra monumental, que tem impactos em toda a cidade. Não é possível que a obra siga adiante sem projeto técnico completo, que abarque urbanismo, paisagismo, arquitetura, engenharia, infraestrutura, trânsito e plano operacional de transportes. Sem falar de estruturas básicas, como licenciamento, estudo de impactos de vizinhança (EIV) ou qualquer demonstrativo de que o BRT é a melhor opção de modal para articulação com o Metrô, trecho Lapa – LIP”, explica Solange.

O IAB defende a paralisação imediata das obras, evitando graves prejuízos aos cofres públicos municipais. Solange reitera que “permitir que as obras prossigam significa a anuência para que danos ambientais e urbanísticos, que não foram sequer examinados, venham a ser gerados de modo irreversível ou com reversão altamente onerosa”.

Vale ressaltar que o IAB-BA vem realizado e participando ativamente de atos constantes de manifestação de repúdios às obras do BRT, como a Audiência Pública realizada no dia sete de maio na Faculdade de Direito da UFBA e nas manifestações em frente às obras, nas diversas manhãs de domingos .



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