O IAB-BA, representado pela presidente Solange Araújo, se reuniu ontem, dia 25, com a Procuradora Chefe do Ministério Público da Bahia, Ediene Santos Lousado, entidades e vereadores de oposição na sede do MP-BA para discutir sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo – LOUOS – da capital baiana.
O encontro foi marcado pela apresentação das irregularidades no processo de aprovação do PDDU e dos problemas na LOUOS pelos vereadores presentes. Posteriormente, os representantes das entidades destacaram a insuficiência de dados técnicos e conteúdos mínimos no Projeto de Lei nº 190/2016, com a ausência de planejamento a longo prazo e da preocupação com previsão de verticalização e adensamento da borda atlântica, Centro Histórico, com a redução de áreas de patrimônio ambiental e áreas verdes, dentre muitos outros aspectos.