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IAB-BA participa de oficinas sobre o PDDU promovidas pelo MP-BA

Nos dias 20/01, 16/02 e 16/03 de 2016, o Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, promove oficinas sobre o novo PDDU de Salvador, a partir das 14h, na sede do órgão, em Nazaré. Entre os convidados para ministrar palestras está a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil departamento Bahia (IAB-BA), Solange Araújo, que fará suas contribuições no debate sobre o Projeto de Lei que será colocado em votação após a série de audiências promovida pela CMS, prevista para acabar em abril. Assim, é tempo de a sociedade civil, juntamente com os especialistas arquitetos e urbanistas, contribuírem para ao aperfeiçoamento do Projeto, com vistas à consecução da melhor legislação urbanística possível.

A primeira delas, que será realizada nesta quarta, dia 20, intitulada a “1ª Oficina: Projeto de Lei do PDDU de Salvador – Reflexões Propositivas”, avaliará o que a cidade pode ganhar ou perder caso o projeto de lei seja aprovado da forma em que foi encaminhado pelo Executivo.

Após as discussões sobre o PL levantadas nas oficinas, o Ministério Público irá elaborar um documento com contribuições a ser encaminhado aos vereadores, visando inspirar a elaboração de emendas. Mesmo com diversas críticas ao seu conteúdo, com estudos técnicos ausentes ou defasados, a minuta do PL foi entregue pela Prefeitura Municipal de Salvador para a Câmara de Vereadores.