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IAB-BA busca diálogo com Prefeitura e Governo do Estado sobre projetos de intervenções urbanas

Os recentes projetos de intervenções urbanas em processo e planejados, anunciados pelas gestões Municipal e Estadual, despertou a preocupação do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia (IAB-BA). O Instituto, através de sua Comissão de Política Urbana, tem reunido profissionais para discutir os impactos de tais iniciativas na cidade, tanto do ponto de vista urbanístico, como social.

Dentre as principais ações criticadas pela entidade, na esfera municipal, está o projeto denominado Linha Viva – uma via expressa de 17,70 km, que ocupará a faixa de servidão da Chesf. De acordo com Solange Araújo, presidente do IAB-BA, esta iniciativa requer atenção especial devido à ausência de um estudo de impacto de vizinhança e ameaça de violação dos direitos à moradia, à educação, ao meio ambiente, além da destruição da vida urbana.

Com o objetivo de buscar uma abertura de diálogo e maior participação da comunidade técnica no processo de planejamento urbano, o IAB-BA enviou ofícios ao prefeito ACM Neto e ao governador Rui Costa. De acordo com a entidade, tal requerimento está amparado pela Lei 131/2009 – Lei da Transparência, que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere à transparência da gestão fiscal. Texto que inova e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“Sabemos que no caso da Linha Viva houve alterações no projeto inicial. No entanto, não tivemos acesso à nova proposta, nem fomos envolvidos no processo de ajuste”, declara Solange Araújo.  Até o momento, apenas o Governo do Estado se posicionou, por meio de ofício, direcionando os questionamentos para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).  Diante disto, o IAB solicitará audiência com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, para tratar deste assunto e do fechamento do concurso da Baixinha de Santo Antônio.

Confira ofícios na íntegra nos links a seguir.

Ofício à Prefeitura Municipal   / Ofício ao Governo do Estado



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