Boletim



IAB apresenta manifesto sobre a situação política do país

brasilia 2

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) reafirma o compromisso histórico com a democracia, o desenvolvimento, a cultura e o bem-estar do povo brasileiro e considera que o presidente Michel Temer não tem mais condições para continuar como presidente da República. A entidade mantém-se convicta da necessidade de uma lei de licitações públicas que garanta a autonomia entre as atividades de projeto e de construção. Reafirma, portanto, posição contrária ao regime da Contratação Integrada – RDC, que tantos estragos financeiros e técnicos causam ao país, conforme consta no documento abaixo. Leia o manifesto na íntegra:

 

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O IAB e a situação política nacional

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), entidade federativa de livre associação de representação dos arquitetos e urbanistas brasileiros, com 96 anos de história, no contexto da grave crise que o país atravessa, reafirma seu compromisso histórico com a democracia, o desenvolvimento, a cultura e o bem-estar do povo brasileiro.

O IAB considera que:

– Michel Temer não tem condições para continuar como Presidente da República do Brasil; – A eleição do novo presidente precisa acontecer o mais breve possível;

– O sistema político brasileiro deve ser reestruturado;

– O foro privilegiado precisa ser restringido às questões em que o exercício do mandato esteja em causa.

O IAB, ainda, expressa apoio às investigações em curso nas instâncias judiciais relativas ao exercício do poder político.

Para a entidade, a recuperação da economia nacional não pode representar o sacrifício dos mais pobres. As decisões sobre mudanças estruturais devem ocorrer com ampla participação da sociedade.

O IAB reitera manifestações anteriores em defesa do Direito à Cidade e da democratização de nosso sistema urbano, tal como o fez por ocasião das manifestações de junho de 2013, quando denunciou o promíscuo sistema de obras públicas como um dos grandes responsáveis pelo agravamento da crise moral e política do país.

O IAB mantém-se convicto da necessidade de uma lei de licitações públicas que garanta a autonomia entre as atividades de projeto e de construção. Reafirma, portanto, posição contrária ao regime da Contratação Integrada – RDC, que tantos estragos financeiros e técnicos causam ao país.

Os serviços de Planejamento Urbano, Metropolitano e Territorial precisam ser recuperados nas três instâncias de governo, institucionalizando-os como função de Estado. Só assim o país conseguirá superar o déficit urbanístico nacional, garantir a universalização dos serviços públicos e alcançar a qualificação do espaço público brasileiro.

Finalmente, o IAB tem convicção no valor das instituições republicanas, estáveis e democráticas, condição indispensável para garantir o Direito à Cidade a todo cidadão brasileiro e para alcançar o desenvolvimento, a inclusão social e o bem-estar da população.

Pelo respeito à Constituição.

Pela eleição presidencial urgente.

Pela reforma do sistema político.

Pelo fim do foro privilegiado.



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