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Fórum Preservação & Desenvolvimento discute o papel social do IAB e a relação entre preservação e desenvolvimento das cidades

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O Fórum Preservação & Desenvolvimento realizado pelo IAB-BA na última terça-feira (06 de dezembro), na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA) contou com a presença dos presidentes do IAB Nacional, Sérgio Magalhães e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Haroldo Pinheiro. Ambos estiveram reunidos em Salvador para participar da primeira mesa de debate do evento com o tema: “O papel social do IAB e das entidades profissionais de Arquitetura e Uurbanismo”, sob mediação de Solange Araújo, presidente do IAB-BA. Também participou do Fórum o presidente do CAU-BA, Guivaldo D’Alexandria, o antropólogo Ordep Serra e os arquitetos Heliodório Sampaio, Luiz Antônio de Souza e Márcia S’Antanna.

O embargo da obra do edifício residencial La Vue, na ladeira da Barra, que ganhou audiência nacional, foi muito importante para o IAB, ao refletir o seu papel social da entidade em defesa da aplicação da legislação de preservação em área de entorno ao bem tombado. “Estamos muito contentes com o resultado do trabalho de resistência desenvolvido pelo IAB-BA ao longo de muito tempo. O La Vue foi apenas o mote, a cidade é cheia de referências de autorizações e não-autorizações para construções em áreas tombadas e de preservação. A luta é nacional, estamos repercutindo um sentimento que é nacional”, comenta Sérgio Magalhães.

Com título “Preservação & Desenvolvimento”, o Fórum abordou assuntos que envolvem as cidades, a cultura arquitetônica e o interesse social. “Entendemos que os conceitos de preservação e desenvolvimento são harmônicos e integrados. Para desenvolver a cidade, deve-se respeitar e valorizar o patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e ambiental. Desenvolver não significa destruir o patrimônio. O que percebemos, na maioria dos casos, é o interesse político trabalhando em favor de interesses privados. Hoje, a Prefeitura de Salvador desenvolve planos que não se articulam e nem dialogam entre si. Um exemplo disso é o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano com o seu detalhamento pela LOUOS – Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e o Plano de Gerenciamento Costeiro, em processo de construção, sem qualquer conexão. Ou seja, é a visão fragmentada do patrimônio urbano, da cidade e das políticas públicas, revelando contradições e descompassos entre os objetivos e as diretrizes, entre os conceitos de Preservação e Desenvolvimento, reproduzindo dicotomias clássicas entre os patrimônios cultural e natural, material e imaterial e mesmo entre a arquitetura e o urbanismo”, comenta Solange Araújo, presidente do IAB-BA.

Em 2015, Salvador teve 31 casas demolidas, com o argumento que não tinham estabilidade na estrutura. O presidente do CAU/BA, Guivaldo D’Alexandria também esteve presente no encontro e reforçou a importância da preservação da cidade. “Salvador possui um patrimônio singular, identidade da nação, da cidade. Temos a responsabilidade de receber bem esse legado, manter o presente e passar adiante. Recentemente fizemos uma denúncia à Unesco, sobre o abandono do patrimônio de Salvador e ausência de monitoramento”, afirma Guivaldo.

Segundo Sérgio Magalhães, as cidades brasileiras estão sendo projetadas pelo lote e índices abstratos de afastamento e taxa de ocupação. “A imagem ambiental das cidades está sendo construída através do lote. Se o lote é grande, constrói-se uma torre de 35 andares, se for pequeno, coloca 12 andares. As nossas cidades foram construídas por séculos e séculos. Nessa geração, até o final de 2030, o Brasil urbano construirá metade do que temos hoje, sem aumentar a população. Serão 40 milhões de novos domicílios. Temos um patrimônio importante para preservar”, conta o presidente do IAB Nacional.

Nesse cenário, Sérgio alerta para a necessidade de redefinir o papel da Arquitetura e Urbanismo. O estado também deve assumir a responsabilidade perante a construção das cidades, com leis que valorizem a qualidade do espaço. “A partir da redefinição, podemos almejar cidades menos desiguais. Não com arbítrios concedidos a governantes, mas, sim, com estudo, planejamento e técnica. Precisamos assumir essa responsabilidade. Nosso desafio precisa ser vencido com a irmandade de todas as instituições de representação, acadêmicas e da sociedade”, conclui Magalhães.

O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, contou que morou por um ano em Salvador e pôde viver a cidade nesse período. Para ele, não se pode pensar na regulamentação da Arquitetura, sem pensar nos aspectos culturais. “A lei determinou responsabilidade ao Conselho: lutar pelo bom desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo, defender a má pratica, fiscalizar, denunciar, verificar os problemas e apontar direções. A categoria profissional elegeu representantes para proteger a profissão. Devemos cobrar e respaldar, para combater e somar, contribuir para recuperar a dignidade e qualidade da nossa prática no Brasil”, conta Pinheiro.

Visão crítica, antropológica e cultural

Sob uma visão crítica em relação à preservação e desenvolvimento, o arquiteto Heliodório Sampaio alerta que a orla da Barra está toda aberta para novos “La Vues”. O que ocorre é um processo de manipulação de informação, sem participação popular, em audiências públicas que precisam ser discutidas melhor. “O PDDU e a LOUS permitem esse tipo de construção. Se perdeu a noção do que é público e privado. Há uma transgressão das normas e comportamento ético do servidor público, impunidade e falta de controle”, afirmou.

Para elaboração do Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano tem que ter, antes de mais nada, uma base diagnóstica bem feita e atual. “Foram estabelecidos cenários para eleger um rumo, sem metas, sem base. Faz se passar como plano o que não é plano. Temos aqui uma inteligência com capital cognitivo muito sério, com conhecimento denso sobre Salvador, colocada à margem no processo de produção do PDDU da cidade. Contratou-se uma empresa de fora, ignorou-se a competência presente. Foram utilizados dados antigos, sem necessária projeção, de modo que o diagnóstico de Salvador é insustentável”, afirma o antropólogo Ordep Serra.

Salvador está perdendo a sua cobertura vegetal. A ideia de desenvolvimento está sendo oposta à preservação da cidade. “Tivemos uma febre imobiliária e o déficit de habitação continua, muitas habitações vazias. Hoje vemos o decréscimo no valor dos imóveis criados. As edificações são feitas para as empreiteiras, não para resolver o problema habitacional. A cidade está desarborizada”, comenta Serra.

Segundo a arquiteta Márcia S’Antanna, o último PDDU com um estudo embasado para a preservação de Salvador foi realizado em 1975. “A cidade tem um rosto cultuado, retratado e documentado desde muito tempo atrás, com suas formas mais constantes, com o mar, a chegada de navios, assim, a cidade mostra seu rosto. Estudos morfológicos tentaram garantir rosto da cidade, além das edificações, com áreas de preservação cultural e paisagísticas, com a Lei 3289 de 1983. Existem muitos olhares voltados para orla de Salvador. O La Vue é consequência da falta de estudo do entorno dos bens preservados, históricos e tombados e, quando se propõe estudar, dialoga com interesses imobiliários e não de preservação, conta S’Antanna.

Outras construções em área de preservação e entorno de bens tombados em Salvador foram apontadas pelo arquiteto Luiz Antônio de Souza, que citou a Mansão Wildberger, conjunto residencial construído sobre o antigo Casarão Wildberger, do século XIX, que foi demolido para construção de uma torre com 35 andares. Um outro exemplo é o Residencial Marina O’Clock, que foi erguido sobre um antigo casarão, no entorno de equipamentos tombados. A Costa España, que ocupa parte da área do Clube Espanhol de Salvador, que pertence à Marinha, entre outros exemplos, frutos da desobediência à legislação, oriunda dos processos políticos decisórios, em que o Estado se submete aos desígnios e caprichos da especulação imobiliária.

*O Fórum Preservação & Desenvolvimento foi uma realização do IAB-BA, com apoio institucional da FAUFBA e do CAU-BA.

 



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