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EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO DIREITO À CIDADE

Como entidades profissionais da Bahia e do Brasil voltadas à construção de cidades sustentáveis, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA) e Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), o Sindicato de Arquitetos e Urbanistas da Bahia (SINARQ), o Sindicato de Engenheiros da Bahia (SENGE), a Sociedade Brasileira de Urbanismo (SBU) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), em defesa do desenvolvimento econômico, social e da democracia, acompanhamos com apreensão o contexto politico atual.

Em um país onde a grande maioria da população vive ou depende de cidades, estas marcadas por profundas desigualdades sociais, econômicas e territoriais, que resultam na violência que se agrava cada vez mais, a reforma urbana, amplamente defendida pelos que atuam na questão urbana, coloca-se como desafio permanente aos profissionais, gestores públicos e à população em geral.

A reforma urbana, só possível em um ambiente democrático e mediante um extenso processo de construção social, orientada pelo ideário do direito à cidade e apoiada nos princípios da função social da cidade e da propriedade, do direito à cidadania e da gestão democrática das cidades resultou em conquistas importantes como: a inclusão do capítulo da Política Urbana (art. 182 e 183) no texto constitucional de 1988; a sua regulamentação, através da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade; a criação do Ministério das Cidades em 2003; e a instalação do Conselho Nacional das Cidades e da Conferência Nacional das Cidades, fundamentais para a afirmação da democracia participativa na política urbana.

Comprometidas com esse projeto, afirmamos a importância de garantir os direitos conquistados. Temos claro que só com respeito aos princípios da democracia, à diversidade, à cultura da tolerância e da paz é que isto é possível. Assim é fundamental defendermos de forma intransigente os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais assegurados em pactos internacionais, assim como a proteção ao meio ambiente e a valorização da cultura, com destaque para o patrimônio histórico material e imaterial, bem como os avanços consolidados na Constituição de 88.

Neste segundo turno da eleição para presidente da República, nos vemos diante de um processo eleitoral em que a disputa ocorre fundamentalmente por meio das redes sociais, em detrimento de um amplo debate de propostas que proporcionaria maior conhecimento dos projetos políticos em pauta. Preocupa-nos, em especial, propostas que ameaçam direitos e avanços da reforma urbana e da preservação ambiental de nosso território, tais como a desconstrução do Estatuto da Cidade, no que condiciona a propriedade privada à função social da propriedade, a minimização da política de

preservação ambiental e dos seus órgãos de gestão e controle, bem como a ameaça à gestão democrática das cidades pela proposta de extinção do “ativismo” nas políticas públicas. Assim, convidamos arquitetos, urbanistas, engenheiros e outras categorias profissionais para a construção conjunta de uma ampla rede em defesa dos direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e dos instrumentos institucionais que asseguram a melhoria das condições sociais, do convívio urbano e da gestão democrática, tais como: o Estatuto da Cidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Estatuto do Idoso, Estatuto do Desarmamento, as Políticas do Meio Ambiente, da Habitação, do Saneamento, da Mobilidade e da Gestão Territorial, assim como Conselhos e Conferências das Cidades e de áreas específicas.

Nesse momento de confronto entre diferentes projetos políticos para o país, alertamos sobre a importância de assegurar o compromisso com o processo democrático e o avanço da agenda da reforma urbana, ao tempo em que conclamamos os profissionais comprometidos com a construção de cidades justas e democráticas a avaliar cuidadosamente as propostas quanto ao futuro esperado para as nossas cidades e a votar com responsabilidade na perspectiva de assegurar a democracia, fundamental para garantir o direito à cidade.

20 de outubro de 2018



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