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Editorial

O IAB e o Estatuto da Cidade

No dia 2 de setembro, o IAB participou da reunião de acompanhamento do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador, oportunidade na qual o coordenador do projeto Porto Maravilha, Engº. Jorge Arraes, apresentou o masterplan de intervenções na antiga área portuária de Rio de Janeiro.

O plano propõe intervir nesta área da cidade para atender os eventos que o Rio de Janeiro deve sediar nos próximos anos, entre eles a Copa 2014 e as Olimpíadas de 2016.

A ideia é que este projeto sirva de inspiração para o desenvolvimento de um plano urbanístico para a reabilitação do Centro Antigo de Salvador – CAS.

No Rio, o masterplan apresentado pela prefeitura foi muito bem recebido e praticamente não existem questionamentos ao mesmo.

O plano urbanístico será viabilizado através de uma operação urbana consorciada e caberá ao IAB-RJ a organização de um concurso para a sua contratação.

Para financiamento desta operação urbana, serão utilizados os instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade como “outorga onerosa”, emissão de CEPAC´s – certificados de acréscimo de potencial construtivo– e parcerias público-privadas – PPP´s.

O projeto Porto Maravilha teve uma boa acolhida entre os representantes da sociedade civil, dos empresários e do poder público ali presentes, criando-se uma expectativa de que Salvador possa implementar iniciativa semelhante para o CAS, e, nesse caso, caberá ao IAB-BA, da mesma maneira que seu similar do Rio, organizar o concurso para a contratação do plano urbanístico.

No debate após a apresentação, o representante do IAB levantou dúvidas em particular sobre as PPP´s, já que temos a experiência de que consultas e audiências públicas não são instrumentos que garantam uma real participação. Isto ocorreu no caso da Fonte Nova, onde as reivindicações externadas pela sociedade civil foram ignoradas na consulta pública realizada para cumprir o roteiro de procedimentos legais exigidos para as PPP´s.

O palestrante concordou com estas colocações e destacou que o projeto do Rio nasce a partir de uma decisão do executivo municipal que resgata um projeto consolidado ao longo dos últimos dez anos, e, ao contrário da experiência do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador elaborado de forma participativa, só agora no Rio, estão sendo criados os mecanismos de participação e controle social da operação urbana consorciada, como estabelece o Estatuto da Cidade.

Por tudo isto, é evidente que o Estatuto da Cidade estabelece o roteiro e fornece os instrumentos para a gestão urbana, exigindo a elaboração de planos diretores participativos, a instalação de conselhos municipais deliberativos e, como o Porto Maravilha mostra, também oferece as operações urbanas consorciadas para intervenções urbanas com controle social.

O IAB no Brasil, através de seus departamentos, está comprometido com a aplicação do Estatuto das Cidades, num país onde 84% da população mora em áreas urbanas. O IAB-BA, engajado no debate da gestão urbana democrática, ativo participante junto com outras entidades do Fórum A Cidade Também é Nossa, programa para o dia 28 de setembro a primeira reunião da Comissão de Política Urbana , que será realizada na sede do IAB-BA às 18 horas.

O funcionamento desta comissão é de fundamental importância para debater questões relativas à gestão urbana na Bahia e deverá gerar propostas no imediato para a reunião da Comissão Nacional de Política Urbana do IAB, que acontecerá durante a realização da 135° Reunião do Conselho Superior do IAB,  no Maranhão, de 6 a 9 de outubro.

Daniel Colina
Presidente IAB-BA



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