Notícias



Debate com candidatos ao Governo da Bahia

Com temas voltados às políticas públicas nas regiões metropolitanas, evento propõe discussão sobre mobilidade urbana e sustentável, patrimônio cultural e ambiental e política habitacional.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia (IAB-BA), a Faculdade de Arquitetura da UFBA e o Movimento Não ao BRT Salvador propõem um debate entre os(as) candidatos(as) ao governo do estado no próximo dia 21 a partir das 19h na Faculdade de Arquitetura da UFBA. O evento tem como objetivo expor para a comunidade as propostas dos candidatos sobre temas como Regiões Metropolitanas, mobilidade urbana e sustentável, patrimônio cultural e ambiental, política habitacional, participação social, cultura, turismo, segurança pública, dentre outros. Serão incluídos também vereadores e candidatos ao legislativo.

Para a presidente do IAB-BA Solange Araújo essa é uma oportunidade de discutir assuntos fundamentais para o futuro das cidades. “O IAB lançou, no mês passado a ‘Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade’, com propostas para um planejamento urbano solidário baseado em um plano nacional de desenvolvimento social e econômico que atrele a ocupação do território nacional à economia, combinado com a descentralização das definições das políticas regionais e locais e uma maior participação popular nas discussões que afetam a vida urbana”, explica.

As eleições de 2018 constituem uma oportuna ocasião para identificar o compromisso e a vontade política dos(as) candidatos(as) na construção de uma agenda que contemple uma política pública de Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo, que seja o vetor da Democracia no Brasil e contribua para tornar nossas cidades humanas, justas e sustentáveis.

Conheça abaixo algumas das propostas apresentadas na Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade.

Para o documento com todo o conteúdo, acesse:

http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/CAU_BR_Carta-aos-Candidatos-2018_-070818-1.pdf

1- Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas

  • Assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;
  • Criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social;
  • Fomentar o uso da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e Construção de Habitações de Interesse Social;
  • Retomar os programas de urbanização de favelas;
  • Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo;
  • Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;
  • Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas;
  • Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos;
  • Democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados;
  • Promover o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico;
  • Fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades;
  • Enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades;
  • Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional.

 2- Governança urbana inovadora

  • Garantir a autonomia técnica do Ministério das Cidades;
  • Restabelecer o Conselho Nacional das Cidades;
  • Descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade;
  • Revisar a Lei de Licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas;
  • Cumprir as metas previstas da Agenda 2030 especialmente o Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).

3- Democratização da gestão dos territórios, em especial

  • Fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional;
  • Restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade;
  • Disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.

Para as entidades, a Carta Aberta contribui também para o cumprimento das metas previstas da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aquelas relativas ao Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).

A redação final do documento ocorreu na 80a. Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR em 20 de julho de 2018. Como próximos passos estão planejados contatos pessoais com os candidatos, para colher a opinião deles a respeito das propostas, e ampla divulgação da Carta junto à mídia, entidades ligadas aos temas urbanos e formadores de opinião.

O “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” foi realizado em parceria com o CAU/SP e com apoio da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), da AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), da ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), da ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e da FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo).

A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, coordenada pelo arquiteto e urbanista Wilson Andrade, e da Comissão Ordinária de Política Urbana e Habitação Social do IAB, coordenada pelo presidente do IAB/SP, arquiteto e urbanista Fernando Túlio Salva Rocha Franco.

 

Contato | Assessoria de Imprensa

Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia

Carol Carvalho | Tel. 71 98899.3980

carol@carolcarvalho.com.br



Sede

Edifício dos Arquitetos
Ladeira da Praça nº 9, Centro

(71) 3335-1195
iab-ba@iab-ba.org.br

Escritório Executivo

Ed. Raphael Gordilho, Av. Lucaia 317, sala 203,
Rio Vermelho, CEP 41940-660 Salvador, BA


Institutos de Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia. © 2018. Todos os direitos reservados.