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COSU – Mensagem do IAB Bahia para a gestão da Direção Nacional

Mensagem do Departamento da Bahia para a próxima  gestão da Direção Nacional do IAB

A futura diretoria nacional do IAB, conjuntamente com as diretorias das demais instituições que compõem o Colégio Brasileiro de Arquitetos, terá um grande trabalho e responsabilidade em estruturar operacionalmente o CAU. Por isso, mais que um departamento e nomes, temos que eleger uma plataforma de trabalho para o IAB-DN.

Apoiando integralmente a visão manifestada no documento encaminhado pelos membros do Departamento do Rio Grande do Sul, que conclamam para a União e a Liderança, nesta mensagem reforçamos alguns pontos e acrescentamos outros, propondo que prioritariamente deveremos refletir sobre o que queremos para o CAU, ou acabamos reproduzindo o CONFEA, com sua máquina extremamente burocratizada, pouco técnica e pouco participativa.

Porém, enquanto o CAU não se instala, muitas ações coletivas precisam ser intensificadas e outras assumidas desde já. Devemos lembrar que somos arquitetos e urbanistas e que temos um compromisso com a sociedade e com o desenvolvimento urbano, que não deve ficar restrito ao exercício profissional. Por isso conclamamos para a União e o Trabalho, propondo duas linhas de ação prioritárias:

1.    Ampliar a participação nas questões urbanas

A experiência recente do IAB-Ba, movendo inclusive uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura e outros órgãos, colocou em evidência a importância da participação do IAB na implantação das políticas urbanas preconizadas pelo Estatuto das Cidades, que estabelece a obrigatoriedade dos municípios de elaborarem PDDUs participativos e de instalar seus conselhos municipais deliberativos.

O crescimento desordenado das cidades brasileiras, agora acelerado pelo PAC e situações provocadas pelo aumento imoderado de veículos privados e falta de transporte público, está contribuindo para provocar um caos urbano de difícil solução sem políticas que incluam o planejamento urbano participativo como prioritário. Isto implica numa campanha pelo aperfeiçoamento da legislação ambiental urbana e de preservação do patrimônio cultural material e imaterial. Nesta linha, temos que lutar pela aplicação do Estatuto das Cidades nas diferentes regiões do país e pela  implementação da Lei de Assistência Técnica, como forma, inclusive, de ampliar o mercado profissional dos arquitetos e urbanistas.

Em Salvador, o “Fórum A Cidade Também e Nossa”, liderado pelo IAB-Ba, conseguiu reunir entidades profissionais, inclusive o CREA-BA, movimentos sociais e ambientalistas no debate das questões urbanas, o que nos colocou na posição de interlocutor privilegiado entre a sociedade civil, os governos estadual e municipal e a Justiça. O IAB deve propor à sociedade civil uma agenda de discussão permanente dos problemas de nossas Regiões Metropolitanas e cidades com a participação de todos os agentes e atores urbanos.

Reiteramos que o IAB deve ampliar a sua participação na formulação e implementação de políticas urbanas e de habitação de interesse social inclusivas. Para isto devemos cobrar e colaborar com as administrações dos entes federados para que implantem a Lei de Assistência Técnica e as Políticas de Habitação de Interesse Social; participar nos Comitês Gestores dos Fundos de Habitação de Interesse Social; participar no debate da nova Lei de Parcelamento e das alterações necessárias ao próprio Estatuto da Cidade e, fundamentalmente, participar nas Conferências e Conselhos das Cidades, nos níveis municipal, estadual e federal.
2.    Reestruturar o Exercício Profissional

Precisamos desenvolver urgentemente um projeto organizacional que possibilite ao futuro CAU desempenhar rápida e adequadamente sua função normativa e fiscalizadora com sustentabilidade e com o mínimpo de burocracia. E que preveja o repasse de parte de sua arrecadação para organizações profissionais importantíssimas, como os IABs e SINARQs, que sem essa contribuição não sobreviverão.

Diante dos avanços da profissão e suas associações, nas ultimas décadas, precisamos desenvolver programas que persigam a interiorização da profissão, integração no plano nacional, e qualificação continuada dos profissionais, por meio dos novos meios de comunicação, como a internet e as vídeo- conferencias.

Prioritariamente temos que nos dedicar a dar solução ao enorme passivo que carregamos no que se refere ao marco legal da profissão, incluindo:

•    Definição das atribuições dos arquitetos/urbanista e engenheiros,
•    Reconhecimento do Direito Autoral dos arquitetos/urbanistas,
•    Obrigatoriedade de concurso para obras públicas e revisão da Lei de Licitações
•    Elaboração do Código de Ética Profissional,
•    Instituição da tabela oficial de honorários
•    Luta por um salário profissional digno

Um projeto institucional para o IAB deve incluir, ainda, programas visando a valorização profissional mediante exposições e premiações, educação continuada e realização de concursos públicos. Para a realização desses programas temos que criar comissões e grupos de trabalho que realmente funcionem de forma sistematizada no âmbito nacional, através de uma plataforma eficiente de comunicação do COSU.

Nesse sentido é fundamental a realização de premiações anuais de arquitetura em cada Departamento, estabelecendo um diálogo profissional, estimulando o exercício da crítica, elevando o nível de nossa produção e o que é fundamental: divulgá-la entre o grande público. Caberá então às vice-presidências promover bienais regionais como forma de selecionar os trabalhos que irão participar na Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo e das mostras que devem acompanhar os Congressos Brasileiros de Arquitetura.

Os concursos públicos de arquitetura devem ser implementados pela nova gestão do IAB a partir da alteração do texto da Lei de Licitações 8.666, que tramita há anos no Congresso Nacional, onde deverá ser respeitada a exigência de concurso para obras públicas de médio e grande porte. Isto, além de possibilitar o acesso democrático ao mercado de trabalho, deverá melhorar muito a qualidade da arquitetura pública brasileira e, a partir da contratação das obras com projetos executivos, evitar o desperdício e a corrupção nas obras públicas.

Para dar continuidade às atividades relativas aos concursos é necessário preparar uma consistente campanha de divulgação dos mesmos, particularmente na área da administração pública, criando peças de divulgação (apresentações em power point, folders, sites, etc.) para facilitar o trabalho dos departamentos neste objetivo.

O resultado deste esforço, aumentando significativamente o número de concursos, deve garantir também recursos para dar sustentabilidade econômica tanto aos departamentos, como ao IAB nacional.

Temos a plena convicção de que há nos quadros do IAB a necessária capacidade de gestão para uma nova direção da DN que, com a ativa participação dos conselheiros, poderá resultar num IAB mais atuante e com maior organização e representatividade.



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