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CONVOCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PARA A GESTÃO 2017/2019 DO IAB-BA

Salvador, 27/10/2016

Daniel Colina

Conselheiro do COSU

Conselheiro do ConCidades Bahia

Coordenador do Fórum a Cidade também é nossa

 

Desde 1921 quando o IAB foi criado, ele foi de fundamental importância para a valorização do exercício profissional dos arquitetos e na elaboração de propostas de políticas públicas nas áreas de urbanismo e habitação. Em 1963 liderou a mobilização que culminou com a realização do Seminário de Habitação e Reforma Urbana, SHRU, realizado em Quitandinha, que estabeleceu as bases da Reforma Urbana. Na década de 80 o IAB participou ativamente apoiando os movimentos sociais que conseguiram que a Constituição de 1988 reconhecesse o Direito a Cidade (art. 182 e 183).

De 1988 até 2013 apoiamos a mobilização do Movimento Nacional da Reforma  Urbana, para a regulamentação do direito a cidade, lei 10257/2001 – Estatuto da Cidade, que estabelece o planejamento urbano participativo, sendo o principal instrumento disto os Planos Diretores Municipais de Desenvolvimento Urbano, os Conselhos e Conferências das Cidades, na direção de contribuir com a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano. Assim a partir do Estatuto das Cidades os arquitetos temos o suporte legal e o compromisso de contribuir com o desenvolvimento social, econômico e urbano participando em Conselhos e Conferências das cidades e na elaboração dos Planos Diretores, para o qual temos formação e atribuição profissional.

O IAB e o CAU

O IAB também foi responsável (por décadas) em puxar a mobilização para a criação em 2011 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo que significou atingir um novo patamar de atuação para a valorização da nossa profissão.

Entendemos o CAU e as entidades de arquitetos que o compõem, como um sistema que deve funcionar em conjunto para avançar na solução dos problemas que atingem a nossa profissão.

Cabe ao IAB (e a outras entidades de arquitetos) inseridas no exercício profissional levantar as questões que interferem nele, encaminhando quando necessário, as propostas para o CAU-BA deliberar nas suas comissões e plenárias. As estruturas estatutárias do CAU-BA e IAB-BA são similares e se complementam cada uma delas nos seus objetivos.

As comissões estatutárias do IAB-BA de Política Urbana e Habitação, Exercício Profissional e Ensino devem tratar destes temas assim como os GT deliberarem sobre questões especificas.

Para a nova gestão do IAB (3 anos) com eleição marcada para  29 de novembro próximo, propomos a elaboração de um plano de trabalho, com o compromisso dos colegas para assumir a sua gestão, participando de diretoria, comissões, grupos de trabalho e representações.

O nosso passivo profissional é muito grande e precisamos ampliar nossa capacidade de definir os conteúdos que permitam o planejamento e a gestão da nossa entidade.

A atual gestão do IAB conduzida pela colega Solange Araújo deu um grande passo democratizando o debate sobre política urbana com relevante participação na discussão do PDDU e a LOUOS, Patrimônio Histórico/Meio Ambiente, etc., mas temos ainda muito a fazer e para isto devemos contar com o apoio do CAU-BA.

Na estrutura do IAB todas as questões debatidas nos departamentos tem que ser levadas ao Conselho Superior, que deve retomar o funcionamento de todas comissões estatutárias como passo prévio para definir o posicionamento sobre o qual o IAB deve planejar a sua gestão nacional.

Entendendo da importância histórica do IAB-BA no enfrentamento dos problemas da nossa cidade e da nossa profissão é necessário contar na sua gestão com a participação de maior quantidade de colegas no seu dia a dia. Desta maneira poderemos retomar a trajetória que Benito Sarno, Ary Pena Costa, Zezeu e tantos outros, com seu exemplo dedicação, trabalho e luta nos legaram.

Para participar da construção deste plano de trabalho e participar da próxima gestão do IAB-Ba, lembramos que para votar e ser votado aqueles que não são associados devem associar-se até o dia 29 de outubro, pagando 150 reais, valor reduzido da unidade.

Para regularizar-se os sócios com anuidades em atraso deverão pagar a anuidade 2016 no valor de 250 reais e o mesmo valor por uma ou mais anuidades em atraso o que poderá ser feito até o dia da eleição. Para maiores informações ligar para Rita de Cássia, secretária do IAB-BA, no telefone 71 3335-1195.

 

A seguir alguns temas que devem fazer parte do Plano de Trabalho:

  1. A lei de licitações e o RDC;
  2. Contribuir para que a nova lei de Direito Autoral inclua arquitetura, urbanismo e design;
  3. Participar da elaboração do Novo Código de Obra (o vigente é de 1988) superando indefinições e interpretações que dificultam a aprovação de projetos na Sucom;
  4. Participar a nível nacional da reformulação do IPHAN (tombar não é preservar) incorporando novos conceitos e práticas democráticas participativas;
  5. Elaborar proposta que priorize programas de recuperação das cidades históricas em áreas metropolitanas;
  6. Propor ações para a retomada do funcionamento do ETELF. (IPHAN, IPAC e SUCOM);
  7. Propor trabalho conjunto para acompanhar os estudos e normativas nas áreas tombadas da cidade, para realização de intervenções como estabelece a lei municipal 3289/1983;
  8. Fundamentar a necessidade de realização de concursos de arquitetura para a execução de obras públicas e contra o “Fatiamento de Projetos”;
  9. A importância dos cursos de atualização e de extensão na sustentabilidade do IAB-Ba;
  10. Participar da instalação do CEAU – Colégio de Entidades de Arquitetura e Urbanismo no CAU-BA, como representação das entidades que compõem o nosso conselho;
  11. Debates e propostas para a Orla Atlântica e da Bahia de Todos os Santos, levando em consideração o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro em andamento;
  12. Contribuição com o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Urbano Integrado;
  13. Contribuir para a operacionalização da lei de Assistência Técnica (Zezeu).

 



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