IAB-BA
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Edifício dos Arquitetos
Ladeira da Praça nº. 9, Centro
Salvador - Bahia
Telefone: (71) 3335-1195
Legislação
DECRETO Nº. 7795 DE 27 DE ABRIL DE 2000
.
DECRETO Nº7.823 - ALTERAÇÃO DO DECRETO nº 7.795, DE 27 DE ABRIL DE 2000
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DECRETO - LEI 25 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 .
NORMAS DE CONDUTA PROFISSIONAL DO ARQUITETO.
REGIMENTO PARA REPRESENTAÇÃO DO IAB EM ORGÃOS NAC. E INT.
REGULAMENTO DE CONCURSOS PARA PROJETOS DE ARQUITETURA.
LEI Nº 5.194 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.
LEI Nº 8.666, DE 21/6/93.
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
REGIMENTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS.
DECRETO Nº. 7795 DE 27 DE ABRIL DE 2000