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Carta em defesa da reforma urbana e do direito à cidade

“Os Conselheiros e Conselheiras Nacionais das Cidades da sociedade civil, do campo da Reforma Urbana que lutam pelo direito à cidade, contra o processo de segregação social e espacial característico de nossas cidades para construirmos cidades verdadeiramente justas, inclusivas e democráticas vem a público manifestar o seu repúdio ao processo que quebrou a ordem democrática brasileira e teve profundo impacto na política urbana nacional.

A cidade é uma construção coletiva, é para todos e todas, portanto, é essencial construirmos cidades que permitam vivências urbanas e acesso aos bens de maneira democrática. As cidades devem atender ao interesse coletivo, não podemos ter cidades construídas pelos interesses do mercado, que privilegiem certo grupo e segmento social. Devemos exigir que se cumpra a função social da cidade e da propriedade.

Entretanto, vemos que desde os primeiros momentos, este governo interino golpista já tem implementado uma agenda de retrocessos nas políticas construídas coletivamente, com os diversos segmentos da sociedade, ao longo de mais de uma década.

Portanto, diante da conjuntura política que atravessa o país, convocamos todos os movimentos populares, sociais, associações e entidades a se somar a luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade e a DEFENDER:

• Manutenção e ampliação de investimentos em programas e projetos urbanos, em especial habitação de interesse social, mobilidade urbana e básico universal.
• A ampliação e fortalecimento do controle social das políticas urbanas. Tanto na esfera que envolve a ocupação dos espaços públicos como forma legitima de manifestação política, quanto à esfera da participação institucional.
• A importância da articulação entre os diversos movimentos sociais – campo, cidade, mulheres, juventude, LGBT, negros e outros – na efetivação do direito à cidade.
• As conquistas históricas no campo da Reforma Urbana. Não admitimos nenhum retrocesso!

E por fim DENUNCIAMOS:

• O desmonte das políticas e programas do Ministério das Cidades e os cortes de recursos orçamentários para políticas sociais fundamentais,
• A criminalização e perseguição dos movimentos sociais.
• A destruição do patrimônio do povo brasileiro, por meio de uma ampla agenda de privatizações!

Assim, os conselheiros e conselheiras da sociedade civil reafirmam seu compromisso com o Estado democrático de direito e uma politica urbana para todos e todas. E não reconhecemos a legitimidade deste governo interino e golpista e seu representante no Ministério das Cidades!”