“Os Conselheiros e Conselheiras Nacionais das Cidades da sociedade civil, do campo da Reforma Urbana que lutam pelo direito à cidade, contra o processo de segregação social e espacial característico de nossas cidades para construirmos cidades verdadeiramente justas, inclusivas e democráticas vem a público manifestar o seu repúdio ao processo que quebrou a ordem democrática brasileira e teve profundo impacto na política urbana nacional.
A cidade é uma construção coletiva, é para todos e todas, portanto, é essencial construirmos cidades que permitam vivências urbanas e acesso aos bens de maneira democrática. As cidades devem atender ao interesse coletivo, não podemos ter cidades construídas pelos interesses do mercado, que privilegiem certo grupo e segmento social. Devemos exigir que se cumpra a função social da cidade e da propriedade.
Entretanto, vemos que desde os primeiros momentos, este governo interino golpista já tem implementado uma agenda de retrocessos nas políticas construídas coletivamente, com os diversos segmentos da sociedade, ao longo de mais de uma década.
Portanto, diante da conjuntura política que atravessa o país, convocamos todos os movimentos populares, sociais, associações e entidades a se somar a luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade e a DEFENDER:
E por fim DENUNCIAMOS:
Assim, os conselheiros e conselheiras da sociedade civil reafirmam seu compromisso com o Estado democrático de direito e uma politica urbana para todos e todas. E não reconhecemos a legitimidade deste governo interino e golpista e seu representante no Ministério das Cidades!”