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Carta Aberta aos candidatos baianos

O Fórum – A Cidade Também é Nossa que congrega 38 entidades da sociedade civil, reitera neste processo eleitoral, a nossa posição na defesa do estado de direito, e a plena vigência das instituições democráticas

No próximo 7 e 28 de outubro serão eleitos os representantes do poder executivo e legislativo da Federação e dos Estados.  Neste momento reafirmamos nosso compromisso com a chamada democracia direta que estabelece a participação popular nas decisões de políticas, programas e projetos, segundo estabelece o art.2° do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).

Consideramos que os novos representantes devem priorizar o planejamento regional e urbano participativo, defendendo o caráter deliberativo do Conselho Nacional das Cidades, e de Conselhos Estaduais e Municipais, promovendo a sua instalação e funcionamento em todos os municípios da Bahia.

Entendemos prioritário a elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico e Logístico do Estado, dentre outros abaixo relacionados, definindo as prioridades da infraestrutura a ser implementada para fins do desenvolvimento econômico, contemplando estradas, ferrovias, portos,  aquavias e aeroportos.

Achamos fundamental a implementação de Plano Estadual de Educação que incorpore o modelo de ensino Anísio Teixeira, de Escola de Tempo Integral para a Cidadania, como meio de superar a atual crise de segurança, preservando a vida e o futuro de nossa juventude.

Para melhorar a eficiência da Gestão Pública, propomos transformar a FLEM (Fundação Luís Eduardo Magalhães) em instrumento de formação, capacitação e qualificação dos gestores públicos de todos os níveis, de tal maneira a garantir a essencial continuidade administrativa para implementar os essenciais planos de metas a médio e longo prazo de uma Política de Desenvolvimento de Estado, elevando o nível de eficiência profissional e confiabilidade da gestão pública do estado, evitando a ocupação de cargos públicos por indicação política.

Estamos encaminhando temas que consideramos prioritários a serem assumidos pelos candidatos ao Governo do Estado da Bahia, a partir do Direito Constitucional a Cidade e a sua gestão democrática.

1- PLANEJAMENTO E GESTÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

a-Implementar o planejamento integrado e estratégico de desenvolvimento do território urbano, rural, municipal e regional dos Territórios de Identidade.

b-Elaborar planos estaduais priorizando o Plano Estadual de Desenvolvimento Econômico, e o Plano de Desenvolvimento Urbano, este a partir do termo de referência de Raquel Rolnik, de 2007, junto com os de Habitação, Mobilidade, Saneamento e Turismo entre outros. Elaborar e instrumentar o plano de desenvolvimento urbano metropolitano (PDDUI) da Região Metropolitana de Salvador..                                                                        

c-Estabelecer instâncias de governança metropolitanas com participação efetiva da sociedade civil e com capacidade de implementar os Sistemas de Planejamento Integrado das regiões metropolitanas;

d-Consolidação do funcionamento do ConCidades – Ba, enquanto política de estado, para garantir a participação popular no planejamento urbano como estabelecem os Estatutos das Cidade Lei nº 10.257/2001 e das Metrópoles Lei nº 13.089/2015.

e-Promover o suporte técnico necessário aos municípios com menos de 20 mil habitantes que não possuem estrutura administrativa e recursos financeiros para sustentar quadros especializados. Promover o apoio urbanístico e institucional para orientar o planejamento das cidades médias em processo de acelerado crescimento;

2-EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA

Garantir a EFICIÊNCIA de Gestão Pública no Estado e nos Municípios da Bahia através de:

a-Implantar um Sistema de Monitoramento técnico, contínuo, independente de influências políticas o estado, os municípios e as cidades da Bahia a partir de indicadores estabelecidos junto com a sociedade, que levantem a real situação dos passivos acumulados e as mudanças do desenvolvimento planejado.

b-Garantir a eficiência e continuidade administrativa pública em todos os níveis e setores implantando uma Gestão de Resultados, garantindo metas a curto, médio e longo prazo por setor fruto de planejamento contínuo setorial e geral através de :

c-Transformar a FLEM (Fundação Luís Eduardo Magalhães) em instrumento de capacitação e qualificação dos gestores públicos, de tal maneira a garantir a continuidade administrativa , profissionalizando os órgãos públicos do Estado, evitando a ocupação de cargos por indicação política.

d-Implantação de agências de desenvolvimento, de responsabilidade compartilhada, privado/público, por Território de Identidade que fomente e auto financie iniciativas locais através de cooperativas de crédito, lastreadas por fundos públicos/privados.

  1. EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL PARA A CIDADANIA

Priorizar recursos para implantar o modelo da Escola Parque, de educação em tempo integral para a cidadania, idealizado pelo baiano Anísio Teixeira, na década de 50, na direção de resolver a médio prazo, entre outros problemas de ordem social, a grave crise de segurança, preservando a vida da juventude baiana.

    4. SEGURANÇA PÚBLICA

Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo, priorizando a educação de tempo integral para a cidadania, idealizado por Anísio Teixeira.

  1. HABITAÇÃO SOCIAL

a – Investir e/ou fortalecer programas de construções de habitação de interesse social para diminuir/erradicar o déficit de moradia digna em nosso estado;

b – Promover programa de revitalização de habitações precárias em nosso estado;

c-Planejar áreas rurais/urbanas em sedes municipais, impactadas pela agricultura familiar, visando o desenvolvimento local, promovendo atividades econômicas e sociais compatíveis com a nova realidade;

d – Estabelecer programa de retomada de habitações abandonadas em favor de políticas de requalificação e oferta de unidades habitacionais a população de baixa renda;

e – Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social em áreas onde o investimento público em infraestrutura e equipamentos urbanos já foi consolidado e ou viabilizado, buscando qualidade urbana;

f – Implementar programas de locação social como forma de garantir a permanência da população de baixa renda em áreas consolidadas;

g- Incorporar a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social (Lei 11.888/2008) como política pública de Estado;

  1. PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL

a – Adotar políticas ambientais e culturais que valorizem as dimensões material e imaterial do patrimônio e priorizar recursos para a recuperação dos Centros Históricos do Estado;

b – Promover a elaboração, de forma participativa e inclusiva, de planos urbanísticos voltados à requalificação das áreas centrais das cidades baianas;

c – Implementar fundos articulando diversas esferas públicas e privadas, com participação popular.

d–Preservar territórios tradicionais fortalecendo políticas públicas voltada para a preservação da cultura e povos historicamente marginalizados na política de preservação e valorização cultural.

  1. MOBILIDADE

Intensificar os investimentos em mobilidade urbana nos modais de alta capacidade de transporte para ampliação de linhas com integração regional das cidades que a compõem.

a). Consideramos urgente a definição de uma política estadual da mobilidade urbana, considerando o alarmante crescimento das áreas metropolitanas e cidades médias, na Bahia. Esta política deverá estar articulada com a Lei da Mobilidade e o Estatuto da Cidade, visando o acesso amplo à cidade, a mitigação dos impactos ambientais e a sustentabilidade.

  1. b) Consideramos de extrema urgência retomar as ações de ordenamento territorial, na escala regional e metropolitana, em conjunto com o planejamento da mobilidade. Necessita-se implantar, no tempo, particularmente para a RMS, uma rede de transportes eficaz e realmente integrada.  
  2. c) As Redes de Transporte Público deverão orientar e canalizar o crescimento urbano, nas cidades baianas, esta indução do desenvolvimento deverá corresponder a um processo de planejamento urbano e regional, fundamental para conter a dispersão urbana e a segregação. Nesse contexto, As futuras estações intermodais terão um papel fundamental na Mobilidade Sustentável, almejada e, na descentralização das atividades urbanas.

d). Destacamos a importância do planejamento e da consolidação dos programas urbanos da mobilidade sustentável, pois assistimos atualmente ao reforço da cultura do projeto de infraestrutura, seja na escala municipal ou estadual, o qual vem configurando um quebra-cabeça de infraestruturas desconexas, particularmente na RMS, as quais não atendem aos princípios de macro e micro acessibilidade, mínimos fundamentais. Os traçados dos futuros eixos de transporte público de alta capacidade são de interesse público e não pode ceder às pressões dos diversos grupos econômicos.

  1. MEIO AMBIENTE

a – Aumentar os investimentos para efetivação das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997); de Saneamento Ambiental (Lei 11.445/2007); de Mudanças Climáticas (Lei 12.187/2009) e de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010); restabelecer atribuições do CEPRAM no licenciamento ambiental.

b – Cumprir as metas previstas da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aquelas relativas ao Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis). Desenvolver estratégias de monitoramento dos indicadores que tenham por base o acompanhamento, a gestão e o controle social das ações de desenvolvimento sustentável visando a equidade de acessos e o protagonismo das comunidades nos processos de implantação das políticas públicas;

c – Implementar a proteção e a conservação efetiva dos biomas inseridos no território baiano ( Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado), viabilizando a criação e fortalecendo a gestão de Unidades de Conservação, de forma participativa, através de seus conselhos gestores.

d – Rever os critérios de emissão de outorgas para uso de recursos hídricos, para reverter os diversos conflitos socioambientais pela disputa do uso da água, entre populações tradicionais e grandes empreendimentos demandadores de significativas demandas de água.

e– Valorizar e despoluir os rios urbanos, especialmente nas grandes cidades, que vêm sofrendo intervenções de obras dos poderes públicos, inclusive do governo estadual, tornando-os esgotos a céu aberto, ou mesmo tamponados, desaparecendo da paisagem, requalificando-os no ambiente urbano.

O Fórum A Cidade Também é Nossa, espera com estas propostas contribuir com os programas de governo dos candidatos no caminho de avançarmos no desenvolvimento socioeconômico do Estado da Bahia.

 

Salvador, 27 de Setembro de 2018



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