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Câmara Municipal realiza primeira audiência pública do PDDU

A Câmara de Vereadores de Salvador realizou, no dia 16, a primeira reunião para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da capital baiana, o PDDU. O objetivo era discutir os capítulos I e II do projeto entregue ao Legislativo pelo prefeito ACM Neto em novembro, mas os diversos questionamentos feitos por vereadores de oposição e representantes de entidades da sociedade civil organizada dominaram o encontro realizado no Centro de Cultura da Câmara soteropolitana.

Na avaliação do presidente da Casa de Leis de Salvador, o vereador Paulo Câmara (PSDB), dos 26 inscritos, apenas quatro fizeram proposições diretas ao plano diretor do município. “Todas as críticas serão bem-vindas, o que não vou permitir é politicagem e obstrução. Quem quiser vir sugerir, construir, criticar, será bem-vindo.

“Processos como o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano não podem ser decididos apenas pela democracia representativa, eles devem traduzir o que está escrito na Constituição e Estatuto da Cidade”, protestou Aladilce. Além da legisladora, Gilmar Santiago (PT) e Hilton Coelho (Psol) pediram questão de ordem e chegram a pedir a anulação da audiência, entendendo que a discussão inicial deveria ser do regimento.

Durante todo o debate, representantes de entidades, entres eles a presidente Solange Souza Araújo – IAB-BA, reforçaram a necessidade de discutir o regimento da Câmara em uma audiência extraordinária e voltada para tal finalidade. Apesar das ponderações, o presidente Paulo Câmara deu sequência ao debate com explanações do secretário de Urbanismo Silvio Pinheiro, da presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, arquiteta Tânia Scofield, e do associado ao Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), engenheiro Marcos Galindo, que integraram a mesa ao lado dos vereadores Arnando Lessa (PT), Geraldo Júnior (SD) e Leo Prates (DEM), a arquiteta e urbanista Lidia Santana e o representante do Conselho Municipal da Cidade, Eleomar Barbosa.

O IAB-BA deseja aos seus associados e a toda a sociedade brasileira um Feliz Natal e que o ano de 2016 traga políticas que nos levem a produção de cidades mais justas e democráticas.

Recesso de final de ano de 24 de dezembro a 03 de janeiro de 2016



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