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AUDIÊNCIAS DISCUTEM MINUTA DO NOVO PDDU DE SALVADOR

A minuta preliminar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, elemento central no processo de planejamento do município, é o foco de audiências públicas que acontecerão nos dias 24 e 26 de outubro, às 09h, no Teatro SESC Casa do Comércio. O evento é continuidade de quatro audiências públicas, realizadas entre os dias 3 e 7 deste mês, que não conseguiram concluir a apresentação da minuta preliminar do PDDU. O conteúdo destas audiências e outras questões relativas ao PDDU, podem ser acessadas no site WWW.participasalvador.com.br

A metodologia das primeiras audiências contou com a apresentação, por parte da Prefeitura Municipal de Salvador, do conteúdo dos 10 títulos que compõem o texto da minuta. A proposta foi discutida título por título, com seus respectivos capítulos e seções, entretanto ao final da última audiência, somente se havia chegado ao título IV. Desta forma, a plenária solicitou a convocação de novas audiências e da reformulação da metodologia. A proposta, que foi acatada pela prefeitura, consiste na formação de grupos para debater e apresentar propostas para cada título específico, que seriam apresentadas em audiência posterior.

 

Presente nas audiências realizadas no início do mês, a presidente do IAB-BA, Solange Araújo, explica que a ideia do planejamento a longo prazo para Salvador é entendida, pelo Instituto, como elemento fundamental  para o encaminhamento de ações, que venham a definir o Plano Diretor e as estratégias de desenvolvimento urbano do município e nas suas relações com a região metropolitana (RMS). No entanto, faz uma ressalva a minuta apresentada. “O que se percebe na proposta apresentada pela Prefeitura é um plano frágil, sem a devida articulação entre as chamadas Macro Zonas e nos serviços de infraestrutura, sem zoneamento e, sem considerar articulações importantes. Dentre outras pode-se destacar os impactos produzidos pela existência ou não de uma ponte Salvador / Itaparica – conexão com as regiões Sul, Sudoeste e Oeste do Estado”, explica.

 

As audiências foram marcadas por protestos e críticas, realizadas por entidades e movimentos populares, à falta de metodologia para a apresentação e discussão da minuta. Oito movimentos sociais entregaram, durante a primeira audiência, um manifesto que afirma que a revisão do PDDU privilegiaria interesses do mercado imobiliário em detrimento de questões sociais coletivas. A sociedade civil manifestou-se novamente na última audiência, onde foi lido publicamente um manifesto chamado  “Proposta para um PDDU popular”, que solicita, entre outras coisas, a convocação de uma audiência pública para discutir a metodologia das audiências.

 

Para Solange existe falha no processo de participação social do PDDU. “Deixa muito a desejar. Na verdade as Oficinas de Bairro e Audiências Públicas acontecem  de forma burocrática, para atender ao que define o Estatuto da Cidade. O tempo disponibilizado para cada fala da audiência é de três minutos, insuficiente para um posicionamento técnico, que é o que compete aos profissionais envolvidos com o planejamento urbano e representantes de entidades”, conclui.

 

Novo PDDU ou revisão da revisão?

 

Confira as considerações do arquiteto Daniel Colina, coordenador da Comissão de Política Urbana do IAB-BA, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador.

 

“Em 2013 o Fórum a Cidade Também é Nossa que reúne atualmente 38 entidades, sobre coordenação do IAB, conseguiu através da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, do Ministério Publico Estadual (MPE), que o Tribunal de Justiça da Bahia, derrubasse a Legislação Urbana, aprovada na gestão do ex- prefeito João Henrique Carneiro.

A partir disto, o Ministério Publico Estadual e o Prefeito ACM Neto acordaram a construção de um novo PDDU, que diferente do anterior fosse realmente participativo. Para acompanhar o debate do Plano Estratégico Salvador 500, com horizonte de 34 anos, e o PDDU com validade de 8 anos, o Fórum A Cidade Também é Nossa, em parceria com o MPE, organizou uma equipe de acompanhamento do plano: o Participa Salvador.

Lamentavelmente o termo de referência do Plano Salvador 500, não está sendo respeitado e o planejamento estratégico de desenvolvimento com horizontes previsto de 2049, ficará para depois da revisão do PDDU, a quem pelo termo de referência deveria orientar.

Isto não é bom, porque Salvador precisa de um novo plano diretor e não de uma mera revisão do PDDU Lei 7.400/2008, que já é uma revisão do PDDU de 2004. Como o PDDU é um pacto entre os representantes dos diferentes setores da sociedade, todos eles deveriam dar a sua contribuição ao mesmo.

O setor empresarial não tem tido a compreensão da importância da sua participação na reestruturação da base econômica, ou ajustes significativo da mesma, para dar a uma cidade, que tem o menor IDH de todas as metrópoles do nordeste, o mínimo de sustentabilidade. O PDDU não pode ficar restrito no atendimento de expectativas do setor imobiliário, que representa não mais de 10% do PIB da cidade.

Salvador hoje é palco de grandes investimentos em mobilidades por parte do governo do Estado, que até 2017 deverá mudar o cenário atual da capital baiana e da RMS, mas mobilidade deve ser acompanhada necessariamente por definições de ocupação e uso do solo, que estão em debate na elaboração do Plano Salvador 500 e no PDDU ( novo ou revisado).

 

O contexto no qual o PDDU está sendo elaborado é peculiar porque estes investimentos em infraestrutura pretendem superar a paralisia de muitos anos, sem intervenções urbanas significativas em Salvador e RMS. Esse cenário oferece a iniciativa privada a possibilidade de participar da reestruturação da base econômica da cidade e região.

É a partir deste debate do PDDU, que a sociedade civil deve ajudar a definir as prioridades de investimentos em Salvador e RMS, e pautar tecnicamente a necessária ação integrada do governo estadual e municipal, superando divergências políticas, em prol do interesse coletivo.”

 



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