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Artigo: Qual o valor dos impostos municipais?

Confira a íntegra do artigo do ex-presidente do IAB-BA Paulo Ormindo publicado nesse domingo, 13/10/2013 no A Tarde.
Qual o valor dos impostos municipais?

No Programa Fronteiras do Pensamento, Enrique Penalosa, o prefeito que em plena recessão revolucionou Bogotá, ao restringir a circulação de carros, criar 300 quilômetros de ciclovias e um dos maiores sistemas de BRT (bus rapid transit) mundiais, fez conferências em algumas cidades brasileiras. A de Salvador ocorreu em i°/io/i3 no Teatro Castro Alves. Penalosa é fanático do sistema inventado pelo Arq. Jaime Lerner, quando prefeito de Curitiba, no início dos anos 80, pelo seu baixo custo, flexibilidade e capilaridade. Mas reconhece que Curitiba e Bogotá estão construindo metrôs porque os BRTs só não dão conta.

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Enquanto exalta o BRT, ele execra as autopistas, viadutos e passarelas, que priorizam o carro, cortam e segregam o espaço urbano. Elas devem ser transformadas em avenidas com árvores, passeios de 15 m de largo e algumas faixas de BRT, pois uma delas substitui 70 de carros. Para diminuir a circulação de carros só há uma maneira: restringir os estacionamentos, como Manhattan e Londres, que proíbe vagas em edifícios na área central, há 50 anos. Penalosa não disse nenhuma novidade, mas com a autoridade dos resultados que alcançou em Bogotá, que o qualifica a pleitear a presidência da Colômbia, reforçou a posição de técnicos baianos que há 30 anos dizem o mesmo e as autoridades fingem não ouvir.

Apesar de defender o mercado, ele é favorável à desapropriação de vazios e periferias para criação de parques e conter o esgarçamento da cidade. Embora evitando falar de Salvador, seu discurso é antagônico às autopistas em construção na cidade, como a Via Expressa, a Linha Viva, a Paralela, a ponte rodo-imobiliária, o esgarçamento de Salvador até Itaparica e o metrô cercado. O que se está fazendo hoje em Salvador não é nem as obras de modernização conservadora dos anos 70, senão andar na contramão da história.

O IPTU e o ISS não são apenas uma fonte de arrecadação (7%), são também poderosos instrumentos de política urbana. Como terceiro mercado imobiliário do País, não podemos continuar na 24ª posição na arrecadação per capita de impostos dentre as capitais. A prefeitura precisa de dinheiro para realizar obras minimamente de conservação, embora muita coisa possa ser feita sem grandes investimentos, como em Bogotá: ciclovias e faixas exclusivas para ônibus e táxis.

Se se quer desencorajar a circulação de carros, como prega Penalosa e foi consenso no seminário sobre mobilidade promovido por A TARDE, em 28/08/13, por que não cobrar IPTU sobre as garagens e varandas que representam mais de 50% dos edifícios de apartamentos e escritórios? Há apartamentos com sete vagas de garagem e varandas de 100 m2 que não pagam IPTU sobre elas. O mesmo se diga das taxas sobre alvarás de construção e habite-se. Estacionamentos em baldios e em edifícios de escritórios devem ter o ISS aumentado exponencialmente para desestimular a circulação de carros nos centros e subcentros da cidade.

Há muita evasão e renúncia de impostos. Durante seis anos a Setps não pagou ISS, deixando um rombo de R$ 100 milhões. Não se cobrou ISS das imobiliárias, da Arena da Fifa e agora também do metrô, obras que criam mais demandas de tráfego. Quando vou a Brasília, os restaurantes me perguntam se quero nota fiscal com CPF para descontar no IPTU. Durante o mandato de João Henrique não se cobrou outorga onerosa sobre construções da orla marítima, ao arrepio da lei. Pergunto: é cobrado o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, intervivos (ITBI) em transações com transcon?

Precisamos acabar com essa farra de compensações milionárias de supostas invasões que em muitos casos são apenas loteamentos clandestinos ou consentidos, para transformação de débitos de IPTU em créditos de transcon. Há outros instrumentos que podem aumentar a arrecadação sem onerar o IPTU da classe C, como ampliação da área sujeita a outorga onerosa, operações urbanas consorciadas e cobrança de contribuição de melhoria com um PDDU que não seja de faz de conta. O dilema do atual prefeito é racionalizar a gestão urbana, como fez Penalosa enfrentando lobbies e cartéis, ou morrer na praia, como o findo.

P. ORMINDO ESCREVE DOMINGO, QUINZENALMENTE
Publicado originalmente em A Tarde, 13/10/2013, pág 02.

Imagens: Reprodução A Tarde.



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