Boletim Notícias



Artigo: O IAB E A POLÍTICA URBANA

Por Roberto Cortizo

Comissão de Políticas Urbanas IAB-BA

 

A luta pela afirmação profissional da arquitetura brasileira começou logo cedo, por ter de se confrontar com uma circunstância histórica diferenciada, em relação ao resto do mundo ocidental, a dos cursos de engenharia terem se iniciado no Brasil antes dos de arquitetura.

Vencida essa etapa de reconhecimento do nosso papel como agentes únicos de organizadores do espaço, da casa a uma cidade, os arquitetos, entre outras realizações, tornando proveitoso o prestígio mundial da arquitetura e urbanismo moderno, iniciaram uma campanha, que se tornou um ícone dos IABs: concursos públicos para contratação de projetos em todos os níveis de poder.

Depois dessa campanha, o IAB-DN iniciou um amplo debate nacional sobre a questão habitacional no Brasil, que vinha latente desde as pioneiras e pontuais experiências dos Institutos de Previdência (IAPTEC, IAPI, etc) voltadas para trabalhadores assalariados, mas que não abrangiam a grande massa de moradores de favelas e periferias.

Em 1963, o IAB liderou o processo pelo direito à moradia e à cidade, realizando o histórico Seminário de Habitação e Reforma Urbana, processo interrompido pelo Golpe Militar de 1964, e que tem sido, desde sempre, imperioso retomar.

Deste ponto para as questões urbanas foi apenas um pequeno pulo, o que se acentuou após a explosiva migração campo-cidade, decorrente do “milagre brasileiro” dos governos militares. Tal período resultou em um acelerado movimento migratório rural-urbano que, em alguns casos, como na Região Metropolitana de Salvador, chegou a atingir 4,4% na década 70/80, com todos os problemas então decorrentes – expansão periférica carente de infraestrutura e serviços urbanos, moradias rústicas e insalubres, tecido urbano desorganizado etc.

Os governos militares, tentando amenizar estes problemas, criaram em 1964 o Banco Nacional da Habitação (BNH) que apesar de ter construído cerca de quatro milhões de unidades residenciais até 1996, nunca conseguiu produzir uma casa ou apartamento para a população de baixa renda, até três salários mínimos. Sempre foi alvo de severas críticas dos IABs nacional e estaduais, tanto no que diz respeito à visão predominantemente financeira do Banco, à qualidade projetual dos conjuntos, à sua brutal implantação nas cidades, esgarçando o tecido urbano e criando uma série de vazios urbanos.

Nesse campo os IABs sempre se destacaram, buscando fazer o debate sobre habitação mais dirigido ao governo federal, já que os governos estaduais, ou por falta de recursos, ou mesmo por inércia, sempre se omitiram. Neste sentido pode-se citar o Simpósio “O Desenho da Casa Brasileira”- com ênfase no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em 2012, onde várias propostas foram elaboradas e encaminhadas à Presidência da República.  Dentre outros aspectos, o Simpósio sugeriu que a produção habitacional de interesse social no Brasil passe por indicadores de proximidade e de oferta de equipamentos urbanos e espaços de convivência, acessibilidade e mobilidade, conforto ambiental, diversidade tipológica e de usos, possibilidade de ampliação da unidade habitacional, assim como requalificação e adaptação de edificações desocupadas ou subutilizadas nas áreas centrais urbanas.

Já no que diz respeito às cidades, criou-se também em 1964 o SERFHAU (Serviço Federal de Habitação e Urbanismo), que financiou para todo o Brasil a elaboração de muitos Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado, com metodologias sofisticadas e bem remuneradas, mas de parcos resultados efetivos.

No caso da Bahia, quase ao mesmo tempo a Companhia Estadual de Desenvolvimento Urbano da Bahia (CEDURB) contratou diversos planos diretores, com ênfase nas cidades de porte médio do Estado e na questão físico-territorial, e já na década de 1990 o governo da Bahia, através o Programa Car/Produr, lançou aproximadamente 60/70 Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, com enfoque no planejamento estratégico, sobre os quais nunca foi feita nenhuma avaliação técnica (IAB) ou acadêmica.

Depois desse tempo, a questão habitacional e a urbana ficaram largadas à própria sorte, até a recente retomada do planejamento urbano com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257 de 10 de julho de 2001) luta liderada pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), que contou com o decidido apoio do IAB, ainda que até hoje não faça parte do mesmo.  A ausência do IAB se constitui um problema, pois o FNRU reúne-se na véspera das plenárias do ConCidades para pautar o debate nesta importante instância de participação.

Cabe destacar que, após a enxurrada dos Planos Diretores Participativos (PDPs) do Ministério das Cidades, e apesar do avanço representado pelo Estatuto da Cidade no que diz respeito à função social da propriedade, da participação da comunidade, da obrigatoriedade de elaboração de planos diretores urbanos, do IPTU progressivo e da criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) é urgente que se resgate o planejamento territorial e regional em escala nacional e estadual para se definir uma política de desenvolvimento urbano, que respeite as peculiaridades regionais, e que esta seja simultânea à de mobilidade e saneamento.

A ausência dessa política, que deve ter caráter abrangente em termos nacionais e estratégia, não é apenas um sinal de omissão ou falta de visão de futuro, pelo contrário, representa um atraso, por vezes intencional.

Um dos estrangulamentos importantes a vencer para se estabelecer essa política é romper a perniciosa relação empreiteiras/gestores públicos, decorrente do afrouxamento nas exigências de projeto executivo nas licitações de obras, mais comprometido ainda pelo recente pacote “contratação integrada-basta o anteprojeto,” utilizado para agilizar as obras da Copa, e que os governos pretendem estender para todas as outras obras com o nome de Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas, uma porta aberta para eternos aditivos contratuais, sem falar na qualidade das obras.

Esta Comissão de Política Urbana defende que os IABs, a partir da análise do que vem acontecendo em suas capitais, regiões metropolitanas e grandes cidades, levantem uma série de questões urbanas, habitacionais, de mobilidade e outras, confrontando-as com as do Governo Federal, estaduais e municipais com o objetivo de se montar uma pauta nacional que interfira positivamente na política de desenvolvimento urbano em todo o país.

Por fim, cabe destacar a questão da efetiva participação da população na elaboração e discussão desses documentos, e principalmente nos conselhos já implantados ou a implantar, para que isso não se torne mero fato jornalístico ou político.



Sede

Edifício dos Arquitetos
Ladeira da Praça nº 9, Centro

(71) 3335-1195
iab-ba@iab-ba.org.br

Escritório Executivo

Ed. Raphael Gordilho, Av. Lucaia 317, sala 203,
Rio Vermelho, CEP 41940-660 Salvador, BA


Institutos de Arquitetos do Brasil - Departamento da Bahia. © 2020. Todos os direitos reservados.