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Arquitetos se reuniram em Brasília em manifestação contra RDC

contra-rdcUm grupo com cerca de 100 arquitetos urbanistas e estudantes de arquitetura se reuniu no dia 2 de abril em frente da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, numa manifestação contra o Regime Diferenciado de Contratação – RDC em obras públicas de todas as esferas administrativas. Após a atividade, uma comissão foi recebida pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Segundo anunciou na reunião, ele defenderá a aprovação da medida nos moldes do texto original enviado pelo governo em fins de dezembro. Ou seja, estendendo o uso do RDC apenas para “as obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo”.

A comissão foi formada por representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, Associação Nacional dos Servidores Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal  – ANSEAF, Sindicato da Arquitetura e Engenharia – Sinaenco, além dos Deputados Augusto Coutinho (SSE-PE), engenheiro e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Zezeu Ribeiro (PT/BA), arquiteto, ex-presidente do IAB da Bahia.

Em todo o país, arquitetos estão se pronunciando contra a RDC. A presidente do IAB-BA Solange Souza Araújo afirma que “a generalização e ampliação do RDC se contrapõe a qualquer processo democrático e da garantia à transparência, no uso dos recursos públicos. O IAB continua defendendo o Concurso Público de Projetos como o melhor instrumento de contratação pela qualidade dos projetos, das obras e dos custos, bem como para a qualificação do ambiente construído”, recomendando a revisão da lei 8.666/93, passando a exigir que a licitação de obras públicas se dê somente a partir de Projetos Completos. “Importante também que, na revisão da lei 12.462/2011 – RDC, exclua-se o sistema de Contratação Integrada para obras públicas urbanas, por prejudicial ao interesse coletivo, quanto à qualidade e ao custo das mesmas, bem como pelo atendimento da transparência e do princípio de ética nos negócios públicos”.



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