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Arquitetos, Banco do Brasil e Governo Federal se unem em prol da acessibilidade

Novas regras liberam financiamento de até R$ 30 mil para projetos arquitetônicos que atendam a necessidades especiais

Vejam e divulguem: http://www.caubr.gov.br/?p=18991

acessibilidadeAgora as pessoas com necessidades especiais podem conseguir financiamento de até R$ 30.000 para adaptar suas residências. No dia 24 de dezembro, o governo federal publicou portaria interministerial que amplia os tipos de serviços e produtos que podem receber crédito do Banco do Brasil visando melhorar as condições de acessibilidade, dentro do programa Viver sem Limites.

Entre os novos serviços que a legislação considera como “tecnologias assistivas passíveis de financiamento” estão o projeto arquitetônico de adaptação de imóvel residencial para adequação de acessibilidade (financiamentos de até R$ 5.000); os serviços de execução desses projetos (até R$ 10.000); e os materiais necessários para a adaptação (até R$ 15.000).

 

A mudança na portaria que define as tecnologias assistivas é resultado de um trabalho conjunto entre o governo federal, o Banco do Brasil e o CAU/BR, que forneceu as orientações sobre a realização dos projetos de adequação. Inclusive, o Conselho vai adaptar o formulário eletrônico do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para atender à nova legislação. O arquiteto e urbanista que registrar a atividade 1.1.6. Projeto de Adequação de Acessibilidade ou 2.1.5. Execução de Adequação de Acessibilidade deverá informar se está integrando o Programa Viver Sem Limites.

“Essas novas regras, além de facilitar as condições de acessibilidade de quem precisa, é importante para os arquitetos porque reconhece nossa especialidade em projetar espaços adequados a necessidades especiais, com conforto e segurança”, afirma o assessor institucional do CAU/BR, Gilson Paranhos.



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