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Arquiteto Mário Oliveira faz denúncia ao IPHAN

O arquiteto Mário Mendonça de Oliveira faz denúncia ao IPHAN sobre o processo de mutilação a que foi submetido o fortim de Santa Maria, tombado individualmente, um dos poucos que ainda conservava a sua antiga configuração, com a casa da guarda e alojamento da guarda e da guarnição, no nível da praça de armas, e, na parte superior, o alojamento do comandante e a sala do comando. Veja o documento na integra:

“Não posso calar-me diante de um dos absurdos que estão sendo perpetrados contra a nossa memória, com o aval dessa instituição, que compromete o seu nome e a sua imagem em nível nacional e internacional.

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Assim, já superada e refreada a ira inicial, resolvi, como homem sensato, mas não omisso, formalizar a minha denúncia, com palavras mais amenas, sobre procedimentos clamorosos que deformam o nosso patrimônio, para não responder perante o juízo da história pela omissão à agressão que se está fazendo contra o fortim de Santa Maria, vetusta testemunha da defesa da entrada da Baía de Todos os Santos. Para tomar tal decisão imaginei com que cara sentaria diante dos meus alunos de restauro dos monumentos, do prestigioso PPGAU da UFBA, se fizesse de conta que nada aconteceu. Como iria encarar os meus colegas de ICOMOS (International Council on Monuments and Sites), do ICOFORT (International Scientific Committee on Fortifications and Military Heritage) e os meus amigos da APAC (Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos)?

Não tenho a veleidade de ser, como querem alguns amigos, uma grande autoridade em fortificações, mas tenho muitos livros escritos sobre o assunto e inúmeros trabalhos apresentados e/ou publicados em conferências e conclaves nacionais e internacionais sobre a matéria. Além disto, são mais de quarenta anos que tenho me dedicado ao restauro do nosso patrimônio construído, vinte dos quais na qualidade de consultor da nossa antiga Regional do IPHAN, com projetos de restauro ou consultorias para intervenções sobre fortalezas, em diversas partes do Brasil e do exterior.

Mas, vamos aos fatos. Faz algum tempo, observei ligeiramente, nas mãos do Capitão Sampaio, então encarregado na 6ª Região Militar da gestão das fortificações, sob a guarda do Exército Brasileiro, uns projetos para “restauro” de fortificações, entre os quais o do velho Fortim de Santa Maria que, embora de modestas dimensões, conseguiu dissuadir, coadjuvado pelo fortim de São Diogo, os comandantes da invasão nasso viana, de 1638, de desembarcar naquele local. Fiquei assombrado com a irresponsabilidade e o despreparo de quem projetou a intervenção sobre o importante monumento da nossa cidade, fazendo tábula rasa da sua tipologia distributiva e da sua configuração espacial.

Ora, o nosso fortim de Santa Maria, tombado individualmente, é (ou era?) um dos poucos que ainda conservava a sua antiga configuração, com a casa da guarda e alojamento da guarda e da guarnição, no nível da praça de armas, e, na parte superior, o alojamento do comandante e a sala do comando.

Fiquei, porém, tranquilo, confiante de que o IPHAN não aprovaria tal aberração projetual. Não foi sem perplexidade, pois, que tomei conhecimento de que tinham sido demolidas todas as paredes internas originais, como tinha visto no malfadado projeto, para implantar uma exposição, o que se configura como total absurdo. Nada temos contra a dita exposição, principalmente do nosso caro Pierre Verger (embora não considere um espaço dos mais adequados), mas, é princípio basilar de quem entende alguma coisa de restauro, que as exposições alocadas em um antigo monumento devem a ele se adequar e não desfigurar o mesmo para abrigá-las. A minha maior surpresa foi de que a Superintendência do IPHAN, na Bahia, tinha aprovado a aberração.

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O mais lamentável deste fato é que acabo de ser consultado, por colegas do IPHAN, sobre a possibilidade de inclusão de algumas das nossas fortalezas na lista de Patrimônio da Humanidade, da UNESCO, sabedores de que participei da comissão de experts que opinou sobre a inclusão nesta lista da Fortaleza de Elvas, em Portugal, e as muralhas de Diyarbakir, na Turquia, como membro do ICOFORT. Posso assegurar que o nosso velho propugnáculo de Santa Maria, apresentado da maneira como se encontra, será objeto de chacota de qualquer especialista da matéria e não fará jus a tal honraria.

Lamentável, também, é que se tenha desprezado um projeto criterioso, de autoria da Professora Doutora Maria Hermínia Olivera Hernandes, elaborado com todo o respeito ao monumento e embasado em investigações arqueológicas e prospecções, para se optar pelo que lá se encontra em execução.

Além do mais, desejaria declarar que, para satisfazer a minha curiosidade e evitar cometer alguma injustiça sobre os fundamentos que motivaram o parecer de aprovação do IPHAN, instituição pela qual tenho o maior carinho, tomei a liberdade de consultar o processo com o respectivo parecer de aprovação. Tenho, todos sabem, o maior apreço pelos colegas que estão iniciando a vida profissional, mas acredito que aquele que elaborou o parecer de aprovação não tinha qualquer intimidade com as coisas da conservação e da restauração.

Que me perdoe o funcionário que o redigiu, mas trata-se de um documento bisonho, no qual um dos fundamentos legais invocados é, justamente, aquele que está a lhe condenar a decisão: Art. 17. As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídasdemolidas ou mutiladas, nem sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintada ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado. Ora, convenhamos, que não é necessário ser experto na exegese de textos jurídicos para se saber que o artigo tem duas partes claras. Aquela que veda, terminantemente a destruição, demolição e a mutilação de monumentos e aquela que atribui ao IPHAN a tarefa de aprovar os reparos, as pinturas e os restauros. Assim sendo, um “projeto” que mutila seriamente um bem tombado jamais poderia ser aprovado. Se a demolição das paredes internas, comprometendo completamente a leitura da tipologia e do sistema distributivo do monumento, não é uma mutilação, teríamos que inventar uma nova língua, pois não seria português. Deixando de lado algumas considerações no bojo do parecer, inadequadas do ponto de vista técnico e conceitual, vamos às considerações finais do dito parecer, nas quais encontramos a afirmativa: […] somos de parecer favorável à aprovação da proposta apresentada visto que a mesma não acarretará efetivo impacto negativo ao bem protegido[…]. Bem, em vista de tal afirmativa outros comentários seriam ociosos.

Coloco-me à disposição de V.S. para eventual ajuda ou esclarecimentos que se façam necessários, sobre o assunto em epígrafe, sabedor de que, mesmo não sendo V.S. o responsável pelas constrangedoras ocorrências cabe zelar, através de medidas concretas, pelo bom nome desta gloriosa instituição, que defendido com bravura a preservação da nossa memória”.

Assinatura: Mário Mendonça de Oliveira



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